Procedimento Comum Cível 5009892-14.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 115.843,00

Orgao julgador

1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas

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Partes do Processo

LUIZ EDUARDO BROD NOGUEIRA

CPF 207.***.***-49

Autor

MARIA DO CARMO DE CARVALHO MATTAR NOGUEIRA

CPF 382.***.***-87

Autor

SPE - MC PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-11

Reu

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257035777 (Custas Finais ou Complementares)

13/03/2026, 10:03

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50151172820268217000/TJRS

23/01/2026, 16:53

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Advogados / Representantes

BRUNA SANTOS DA ROSA NOGUEIRA

OAB/RS 101194•Representa: ATIVO

MARCO TULIO MACHADO

OAB/PR 025299•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

22/01/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

06/12/2025, 00:12

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT5CIV

19/11/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

13/11/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

12/11/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 17:46

Decisão Interlocutória

11/11/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/10/2025, 15:29

Remetidos os Autos - Custas - PLT5CIV -> CCALC

27/10/2025, 15:26

Recebidos os autos - TJRS -> PLT5CIV Número: 50098921420238210022/TJRS

27/10/2025, 14:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50098921420238210022/TJRS

11/10/2024, 17:29

Documentos

SENTENÇA

•21/09/2023, 19:33

SENTENÇA

•30/08/2023, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 22:20

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