Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5001390-37.2017.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

11/03/2026, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

11/03/2026, 18:43

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Juntada de certidão

11/03/2026, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

11/03/2026, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 17:25

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ROMARIO RODRIGUES VERDUM)<br/>BNMP: 5001390-37.2017.8.21.0074.15.0002-26<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

11/03/2026, 16:53

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Joice Correa Rodrigues)<br/>BNMP: 5001390-37.2017.8.21.0074.15.0001-24<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

11/03/2026, 16:52

Juntada de certidão

11/03/2026, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 40

22/09/2025, 19:31

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

16/09/2025, 03:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

15/09/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2025, 16:18

Documentos

ACÓRDÃO

•11/03/2026, 17:25

ACÓRDÃO

•11/03/2026, 17:25

SENTENÇA

•11/03/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 19:26

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