Agravo em Recurso Especial 5001390-37.2017.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOICE CORREA RODRIGUES

CPF 019.***.***-66

Autor

ROMARIO RODRIGUES VERDUM

CPF 032.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/04/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 15:13

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Advogados / Representantes

SAUL GELAIN

OAB/RS 013851•Representa: ATIVO

KÁCIO LEANDRO GELAIN

OAB/RS 068992•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 275326/2025

31/03/2025, 16:06

Protocolizada Petição 275326/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 15:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de JOICE CORREA RODRIGUES e ROMARIO RODRIGUES VERDUM

24/03/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/02/2025, 19:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/02/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/02/2025, 13:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 21:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/02/2025, 13:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:31

Acórdão

•24/02/2025, 13:31

Acórdão

•24/02/2025, 13:31

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