Recurso Extraordinário com Agravo 5009348-38.2023.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Extraordinario Com AgravoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRS4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MINISTRO PRESIDENTE

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

CLAITON DA SILVA MALLET

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos à Presidência

28/11/2025, 18:43

Conclusos à Presidência

28/11/2025, 18:43

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Nenhum advogado cadastrado

Petição - Agravo Regimental - Petição: 171758 Data: 28/11/2025, às 18:16:24

28/11/2025, 18:16

Petição - Agravo Regimental - Petição: 171758 Data: 28/11/2025, às 18:16:24

28/11/2025, 18:16

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/11/2025, 21:09

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/11/2025, 21:09

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/11/2025, 21:07

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/11/2025, 21:07

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/11/2025, 07:25

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/11/2025, 07:25

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/11/2025, 07:20

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

14/11/2025, 07:20

Publicação, DJE - Divulgado em 13/11/2025

14/11/2025, 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 13/11/2025

14/11/2025, 04:00

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 164559 - Data: 13/11/2025, às 18:19:49, via Web Service MNI 2.2.2.

13/11/2025, 18:19

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