Apelação Criminal 5002430-94.2020.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Luiz Antonio Alves Capra

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Partes do Processo

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA

CPF 876.***.***-91

Autor

RAFAEL BELING PINTO

CPF 031.***.***-07

Autor

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU1CR1

03/02/2026, 15:44

Recebidos os autos do STJ

03/02/2026, 14:52

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JAIR ANTONIO SILVA JONCO

OAB/RS 068773•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002430942020821015620250903134705

03/09/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/09/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

03/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

18/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

15/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

14/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/08/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/08/2025, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

08/08/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/08/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

30/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

24/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

23/07/2025, 02:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 14:52

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•03/09/2025, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 18:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/07/2025, 16:20

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 17:22

EXTRATO DE ATA

•24/03/2025, 16:06

DESPACHO

•10/12/2024, 10:25

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•04/11/2024, 16:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/10/2024, 22:19

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 19:09

EXTRATO DE ATA

•29/07/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 18:09

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 15:59

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