Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000020-26.2023.8.21.0102 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000020-26.2023.8.21.0102 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000020-26.2023.8.21.0102/RS REQUERENTE: TEREZA KWIATKOWSKI ROSA ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) REQUERENTE: MARIA JOANA RUPP ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) REQUERENTE: LIDIA KAPELINSKI MULLER ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) REQUERENTE: IDA FILOMENA RUPP ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) REQUERENTE: CLEUZA RITA DALMASO ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes acerca do trânsito em julgado do presente feito. Eventual cumprimento de sentença, no sistema e-proc, deve ser distribuído pela parte, por dependência, sendo vinculado ao número do presente processo de conhecimento (conforme ítem 6, alínea b, do Ofício-Circular 077/2019 - CGJ). Nada mais sendo postulado o presente feito será baixado.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000020-26.2023.8.21.0102/RS TIPO DE AÇÃO: Licença-Prêmio RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: TEREZA KWIATKOWSKI ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: MARIA JOANA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: LIDIA KAPELINSKI MULLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: IDA FILOMENA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: CLEUZA RITA DALMASO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. DECRETO ESTADUAL Nº 52.397/2015. impossibilidade DA CORREÇÃO DOS VALORES PELA TR. TEMA 810 DO STF. RE 1484921/RS. Incidente de uniformização nº 5004486-44.2023.8.21.9000. omissão SANADA quanto a não incidência de imposto de renda. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS em parte. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração, com efeitos infringentes, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 29 de agosto de 2025.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TEREZA KWIATKOWSKI ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: MARIA JOANA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: LIDIA KAPELINSKI MULLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: IDA FILOMENA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: CLEUZA RITA DALMASO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de agosto de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 29 DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. ~CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000020-26.2023.8.21.0102/RS (Pauta: 1955) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000020-26.2023.8.21.0102/RS TIPO DE AÇÃO: Licença-Prêmio RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: TEREZA KWIATKOWSKI ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: MARIA JOANA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: LIDIA KAPELINSKI MULLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: IDA FILOMENA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: CLEUZA RITA DALMASO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR PÚBLICO. TEMA 810 DO STF. Incidente de uniformização nº 5004486-44.2023.8.21.9000. NECESSIDADE DE RETRATAÇÃO DO JULGADO. DECISÃO MODIFICADA PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DA TR. ACÓRDÃO MODIFICADO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO INOMINADO PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, rever a decisão proferida no acórdão, em juízo de retratação, para DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TEREZA KWIATKOWSKI ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: MARIA JOANA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: LIDIA KAPELINSKI MULLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: IDA FILOMENA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: CLEUZA RITA DALMASO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000020-26.2023.8.21.0102/RS (Pauta: 1599) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TEREZA KWIATKOWSKI ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) RECORRENTE: MARIA JOANA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) RECORRENTE: LIDIA KAPELINSKI MULLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) RECORRENTE: IDA FILOMENA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) RECORRENTE: CLEUZA RITA DALMASO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000020-26.2023.8.21.0102/RS (Pauta: 1098) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TEREZA KWIATKOWSKI ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) RECORRENTE: MARIA JOANA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) RECORRENTE: LIDIA KAPELINSKI MULLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) RECORRENTE: IDA FILOMENA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) RECORRENTE: CLEUZA RITA DALMASO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de novembro de 2023. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000020-26.2023.8.21.0102/RS (Pauta: 894) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

Expedida/certificada

03/10/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 21:48

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 16:53

Confirmada

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2023, 18:44

Expedida/certificada

15/09/2023, 18:44

Conclusão (para julgamento)

16/05/2023, 15:49

Documentos

Ato ordinatório

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000020-26.2023.8.21.0102/RS TIPO DE AÇÃO: Licença-Prêmio RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: TEREZA KWIATKOWSKI ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: MARIA JOANA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: LIDIA KAPELINSKI MULLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: IDA FILOMENA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: CLEUZA RITA DALMASO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. DECRETO ESTADUAL Nº 52.397/2015. impossibilidade DA CORREÇÃO DOS VALORES PELA TR. TEMA 810 DO STF. RE 1484921/RS. Incidente de uniformização nº 5004486-44.2023.8.21.9000. omissão SANADA quanto a não incidência de imposto de renda. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS em parte. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração, com efeitos infringentes, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 29 de agosto de 2025.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TEREZA KWIATKOWSKI ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: MARIA JOANA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: LIDIA KAPELINSKI MULLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: IDA FILOMENA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: CLEUZA RITA DALMASO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de agosto de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 29 DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. ~CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000020-26.2023.8.21.0102/RS (Pauta: 1955) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000020-26.2023.8.21.0102/RS TIPO DE AÇÃO: Licença-Prêmio RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: TEREZA KWIATKOWSKI ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: MARIA JOANA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: LIDIA KAPELINSKI MULLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: IDA FILOMENA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: CLEUZA RITA DALMASO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR PÚBLICO. TEMA 810 DO STF. Incidente de uniformização nº 5004486-44.2023.8.21.9000. NECESSIDADE DE RETRATAÇÃO DO JULGADO. DECISÃO MODIFICADA PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DA TR. ACÓRDÃO MODIFICADO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO INOMINADO PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, rever a decisão proferida no acórdão, em juízo de retratação, para DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TEREZA KWIATKOWSKI ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: MARIA JOANA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: LIDIA KAPELINSKI MULLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: IDA FILOMENA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: CLEUZA RITA DALMASO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000020-26.2023.8.21.0102/RS (Pauta: 1599) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TEREZA KWIATKOWSKI ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: MARIA JOANA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: LIDIA KAPELINSKI MULLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: IDA FILOMENA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRENTE: CLEUZA RITA DALMASO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) ADVOGADO(A): SILVANA CALZA (OAB RS091982) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000020-26.2023.8.21.0102/RS (Pauta: 1599) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TEREZA KWIATKOWSKI ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) RECORRENTE: MARIA JOANA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) RECORRENTE: LIDIA KAPELINSKI MULLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) RECORRENTE: IDA FILOMENA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) RECORRENTE: CLEUZA RITA DALMASO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000020-26.2023.8.21.0102/RS (Pauta: 1098) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TEREZA KWIATKOWSKI ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) RECORRENTE: MARIA JOANA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) RECORRENTE: LIDIA KAPELINSKI MULLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) RECORRENTE: IDA FILOMENA RUPP (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) RECORRENTE: CLEUZA RITA DALMASO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELICA VON BOROWSKY (OAB RS059592) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA BUSANELLO (OAB RS061385) ADVOGADO(A): LORENA MARIA KLEIN LAZAROTO (OAB RS029984) ADVOGADO(A): DEBORA SIMARA SCHWERZ (OAB RS086827) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de novembro de 2023. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000020-26.2023.8.21.0102/RS (Pauta: 894) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

14/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(15)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(26)