Ata de sessão
D- Órgão
- Secretaria da 5ª Câmara Criminal
- Classe
- AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JONATAN IRIGARAI DA SILVA
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 28/04/2026 A 29/04/2026
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8009877-86.2025.8.21.0001/RS
RELATORA: Desembargadora CLECIANA GUARDA LARA PECH
PRESIDENTE: Desembargadora VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
PROCURADOR(A): MARILIA COHEN GOLDMAN
AGRAVANTE: JONATAN IRIGARAI DA SILVA
ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE)
ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A 5ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA A FIM DE ANULAR A DECISÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE PARA OPORTUNIZAR AO APENADO A OITIVA PRÉVIA, EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 118, §2º, DA LEP.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora CLECIANA GUARDA LARA PECH
Votante: Desembargadora CLECIANA GUARDA LARA PECH
Votante: Desembargadora VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
Votante: Desembargador JONI VICTORIA SIMOES