Embargos de Divergência em Recurso Especial 5002534-62.2017.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

GRACIELA MEDEIROS BECERRA FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

GRACIELA MEDEIROS BECERRA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/11/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 20/11/2023

20/11/2023, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2023

24/10/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de GRACIELA MEDEIROS BECERRA FERNANDES

21/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2023

21/10/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/10/2023, 16:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/10/2023, 15:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/10/2023, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

09/10/2023, 14:55

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2014946)

09/10/2023, 14:44

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

09/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1012448/2023

06/10/2023, 19:16

Protocolizada Petição 1012448/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 06/10/2023

06/10/2023, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2023 Petição Nº 453722/2023 - EDcl no AgInt no

15/09/2023, 05:25

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/11/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 20/11/2023

20/11/2023, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2023

24/10/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de GRACIELA MEDEIROS BECERRA FERNANDES

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2023, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2023, 06:10

21/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2023

21/10/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/10/2023, 16:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/10/2023, 15:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/10/2023, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

09/10/2023, 14:55

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2014946)

09/10/2023, 14:44

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

09/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1012448/2023

06/10/2023, 19:16

Protocolizada Petição 1012448/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 06/10/2023

06/10/2023, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2023 Petição Nº 453722/2023 - EDcl no AgInt no

15/09/2023, 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2023 Petição Nº 454045/2023 - EDcl

15/09/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2023, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0454045 - EDcl no REsp 2014946 - Publicação prevista para 15/09/2023

14/09/2023, 06:10

Embargos de Declaração de GRACIELA MEDEIROS BECERRA FERNANDES Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00454045 - EDcl REsp 2014946

14/09/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0453722 - EDcl no AgInt no REsp 2014946 - Publicação prevista para 15/09/2023

14/09/2023, 06:10

Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL acolhidos - Petição Nº 2023/00453722 - EDcl no AgInt REsp 2014946

14/09/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

25/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 497931/2023

25/05/2023, 17:31

Protocolizada Petição 497931/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/05/2023

25/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 493290/2023

24/05/2023, 18:26

Protocolizada Petição 493290/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/05/2023

24/05/2023, 18:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/05/2023 Petição Nº 454045/2023 -

18/05/2023, 05:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/05/2023 Petição Nº 453722/2023 -

18/05/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/05/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/05/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 453722/2023. Publicação prevista para 18/05/2023)

17/05/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 454045/2023. Publicação prevista para 18/05/2023)

17/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 454045/2023

16/05/2023, 19:11

Protocolizada Petição 454045/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/05/2023

16/05/2023, 19:10

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 453722/2023

16/05/2023, 18:46

Protocolizada Petição 453722/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/05/2023

16/05/2023, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023

09/05/2023, 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023 Petição Nº 756807/2022 - AgInt

09/05/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2023, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2023, 19:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2023

07/05/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0756807 - AgInt no REsp 2014946 - Publicação prevista para 09/05/2023

07/05/2023, 17:00

Conhecido o recurso de GRACIELA MEDEIROS BECERRA FERNANDES e não-provido - Petição Nº 2022/00756807 - AgInt no REsp 2014946

07/05/2023, 17:00

Conheço do agravo de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para dar parcial provimento ao Recurso Especial

07/05/2023, 17:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) com agravo interno e impugnação

22/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 923072/2022

11/10/2022, 17:26

Protocolizada Petição 923072/2022 (PET - PETIÇÃO) em 11/10/2022

11/10/2022, 17:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2022 Petição Nº 652157/2022 - EDcl

30/09/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2022, 20:08

Embargos de Declaração de GRACIELA MEDEIROS BECERRA FERNANDES acolhidos - Petição Nº 2022/00652157 - EDcl no REsp 2014946

28/09/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0652157 - EDcl no REsp 2014946 - Publicação prevista para 30/09/2022

28/09/2022, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

21/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 842763/2022

21/09/2022, 16:46

Protocolizada Petição 842763/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/09/2022

21/09/2022, 16:42

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/09/2022 Petição Nº 756807/2022 -

05/09/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/09/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 756807/2022. Publicação prevista para 05/09/2022)

02/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 756807/2022

01/09/2022, 17:06

Protocolizada Petição 756807/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/09/2022

01/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 709524/2022

22/08/2022, 15:51

Protocolizada Petição 709524/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/08/2022

22/08/2022, 15:49

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/08/2022 Petição Nº 652157/2022 -

09/08/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/08/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 652157/2022. Publicação prevista para 09/08/2022)

08/08/2022, 16:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 652157/2022

08/08/2022, 14:56

Protocolizada Petição 652157/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/08/2022

08/08/2022, 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

01/08/2022, 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

01/08/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2022, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2022, 22:59

Prejudicado o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/07/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

29/07/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

29/07/2022, 10:20

Conhecido o recurso de GRACIELA MEDEIROS BECERRA FERNANDES e provido

29/07/2022, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

27/07/2022, 08:12

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

27/07/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/07/2022, 15:38

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2023, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2023, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2022, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2022, 10:20

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2022, 10:20

-

•19/07/2022, 15:38

-

•19/07/2022, 15:38

-

•19/07/2022, 15:38

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•19/07/2022, 15:37

-

•19/07/2022, 15:37

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•19/07/2022, 15:37

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•19/07/2022, 15:37