Execução de Título Extrajudicial 5000020-69.2012.8.21.0083 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000020-69.2012.8.21.0083 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000020-69.2012.8.21.0083/RS RELATOR: LUCIANA RECH SLAVIERO PORATH BONIOTTI EXEQUENTE: RIZZI & CIA LTDA ADVOGADO(A): EVA HELENITA SILVEIRA BOENO (OAB RS042291) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 02/06/2026 - Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000020-69.2012.8.21.0083/RS EXEQUENTE: RIZZI & CIA LTDA ADVOGADO(A): EVA HELENITA SILVEIRA BOENO (OAB RS042291) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

06/04/2026, 00:00

Petição

11/03/2026, 17:10

Petição

11/03/2026, 10:16

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:13

Publicação

04/03/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000020-69.2012.8.21.0083/RS RELATOR: LUCIANA RECH SLAVIERO PORATH BONIOTTI EXEQUENTE: RIZZI & CIA LTDA ADVOGADO(A): EVA HELENITA SILVEIRA BOENO (OAB RS042291) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 26/02/2026 - Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 19:06

Expedida/certificada

02/03/2026, 18:48

Publicação

27/02/2026, 03:40

Expedição de documento (Carta de Adjudicação)

26/02/2026, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2026, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000020-69.2012.8.21.0083/RS EXEQUENTE: RIZZI & CIA LTDA ADVOGADO(A): EVA HELENITA SILVEIRA BOENO (OAB RS042291) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Bom Jesus a fim de ser expedido mandado de imissão na posse. A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.

26/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000020-69.2012.8.21.0083/RS EXEQUENTE: RIZZI & CIA LTDA ADVOGADO(A): EVA HELENITA SILVEIRA BOENO (OAB RS042291) EXECUTADO: MARIO NAGORSNY ADVOGADO(A): Nêriton Josué Pires de Castro (OAB RS072119) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido de adjudicação formulado pela parte exequente (Eventos 82 e 121), referente ao imóvel de Matrícula nº 5.095 do Registro de Imóveis desta Comarca, penhorado para garantia do débito. O processo encontra-se em fase de expropriação, com avaliação do bem homologada no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) (Evento 78). A cônjuge do executado, Sra. Aldema Silva Nagorsny, foi devidamente intimada para exercer seu direito de preferência (Evento 114), contudo, manteve-se inerte, conforme certificado nos autos (Evento 118). É o breve relatório. Decido. 1. Do Pedido de Adjudicação O artigo 876 do Código de Processo Civil autoriza o credor a adjudicar o bem penhorado por preço não inferior ao da avaliação. Tendo a exequente requerido a adjudicação pelo valor apurado no laudo do Evento 78 e, uma vez precluso o direito de preferência da cônjuge do devedor, o deferimento do pedido é medida que se impõe para a satisfação, ainda que parcial, do crédito exequendo. 2. Do Ato Atentatório à Dignidade da Justiça A parte exequente postula a condenação do executado à multa por ato atentatório à dignidade da justiça, alegando que este alienou o bem após a ciência da penhora. A conduta do executado, ao promover a alienação do imóvel já constrito judicialmente (conforme R.6/5.095 da matrícula), amolda-se à hipótese prevista no artigo 774, inciso I, do CPC. Tal ato representa um embaraço à efetivação da tutela executiva e justifica a aplicação da sanção processual correspondente. Assim, com fulcro no artigo 774, parágrafo único, do CPC, fixo multa em desfavor do executado MARIO NAGORSNY no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução. 3. Das Disposições Finais Ante o exposto: a) DEFIRO o pedido formulado pela exequente e, com fundamento no artigo 876 do CPC, ADJUDICO em seu favor, RIZZI & CIA LTDA (CNPJ 88.662.838/0011-63), o imóvel de Matrícula nº 5.095 do Registro de Imóveis de Bom Jesus/RS, pelo valor da avaliação de R$ 100.000,00 (cem mil reais). b) LAVRE-SE o auto de adjudicação, nos termos do art. 877 do CPC. c) Após a lavratura do auto e comprovado o recolhimento do ITBI pela adjudicante, EXPEÇA-SE a respectiva carta de adjudicação, bem como o mandado de imissão na posse, a ser cumprido no endereço do imóvel, devendo o Oficial de Justiça estar autorizado a utilizar os meios coercitivos necessários, caso haja resistência. d) O valor da adjudicação deverá ser abatido do saldo devedor. e) Intimem-se as partes. f) Oficie-se ao Município de Bom Jesus/RS, comunicando a adjudicação para as providências relativas aos débitos fiscais incidentes sobre o imóvel, os quais se sub-rogam no respectivo preço, na forma do art. 130, parágrafo único, do CTN. Cumpra-se.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: RIZZI & CIA LTDA EXECUTADO: MARIO NAGORSNY Local: Bom Jesus Data: 14/02/2024 EDITAL Nº 10054394944 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial: 12/04/2024 às 14h25min. Segundo Leilão Presencial: 26/04/2024 às 14h25min. LOCAL: Agropecuária Manotaço - Rua Marechal Floriano, 863, em Bom Jesus/RS. SELSO POLICARPO DE LIZ, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do Juízo da Vara Judicial da Comarca de Bom Jesus, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50000206920128210083 que RIZZI & CIA LTDA, CNPJ: 88662838001163 move contra MARIO NAGORSNY, CPF: 19655525015, como segue: Um terreno urbano sito na rua Jose da Silva Xavier, distando trinta e nove metros (39m) da esquina com o prolongamento da rua Artur da Silva Ferreira, com a superficie de quinhentos e oitenta e seis metros e vinte ecinco centímetros quadrados (586,25m) medindo doze metros de frente por trinta e quatro metros por um lado, medindo ainda aos fundos, vinte e um metros e cinquenta centímetros de largura, sem benfeitorias e confrontando-se pela frente com a rua Joaquim Jose da Silva Xavier, por um lado com Jose Etanislau Andreatta por outro lado com sucessores de Vitorio Denale e pelos fundos com Roberto Alves de Oliveira, Imovel esse com registro Matricula R-3-5.095. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) ADVERTÊNCIA: Não sendo o executado encontrado no endereço indicado nos autos, bem como seu cônjuge, ficam desde já intimados através deste edital, a data, hora e local da realização das datas públicas. Também por este edital ficam intimados: eventuais herdeiros; coproprietários em se tratando de bem indivisivel, os titulares de usufruto, detentores de direito real de uso, habitação e enfiteuse; os que possuam permissão e/ou concessão de direito real de uso de superficie; credores hipotecários, fiduciários, pignoratícios, anticrético, ou com penhora averbada e que não fazem parte da presente execução; promitentes compradores ou vendedores, para que exerçam os remédios processuais que entenderem como de direito; e ainda, terceiros interessados, dentre eles a união, o Estado e o Municipio. CONDIÇÕES GERAIS DO LEILÃO: 1. Sempre terá preferência à arrematação com pagamento à vista, em detrimento da parcelada, em igualdade de valor. Quando se tratar de arrematação parcelada, de acordo com o art. 895 e seguintes da Lei 13.105/2015 a venda será perfectibilizada, salvo entendimento diverso do juízo, com o depósito de no mínimo vinte e cindo por cento (25%) do lanço, e o saldo ern até trinta (30) meses, cujas parcelas serão acompanhadas de correção monetária e juros remuneratórios de um por cento (1%), a qual será garantida por caução idônea, quando se tratar de imóveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. 2. Na forma do artigo 895§ 4 deg da Lei 13.105/2015, em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, indicará multa de dez por cento (10%) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. 3. O pagamento da comissão do leiloeiro, em caso de venda do imóvel penhorado, será suportado através do (a) arrematante na forma do artigo 884 § único da Lei 13.105/2015 no percentual de 10% (dez por cento), comissão que será acrescida ao lance ofertado pelo (a) arrematante, devendo ser satisfeita integralmente no ato do leilão, vedada qualquer forma de condicionamento ou parcelamento, independente das condições em que se operam a venda. 4. E por este edital, ficam os licitantes cientes que se na data acima designada para o leilão não alcançarem lanço igual ou superior à importância da avaliação, seguir-se-á, na data estipulada para a segunda data, a alienação, pelo maior lanço, respeitando o valor mínimo estabelecido no edital. A execução fica por conta do artigo 896 da Lei 13.105/2015 quando tratar-se de interesse de incapazes, quando nenhum bem será alienado por valor inferior a 80% da avaliação seguindo-se no restante o regramento do artigo 891 da Lei 13.105/2015, regra geral para as demais ações. 5. Compete ao licitante interessado em arrematar, a verificação do (s) bem (ns) levado (s) a Licitação (hasta) e todas as diligências necessárias ao deslinde de sua situação de fato e de direito, sua documentação diante dos Órgãos Públicos, eximindo o Leiloeiro de qualquer responsabilidade, inclusive por perdas e danos quanto a possíveis problemas atinentes a forma e viabilidade do registro de seu título definitivo através da Carta de Arrematação. Em caso de acordo, adjudicação ou remissão, após iniciados os preparativos as hastas públicas, será suportado por quem deu causa ao ato executório a verba honorária no montante de 3% (três por cento) sobre o valor do bem penhorado. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 14 de Fevereiro de 2024. SERVIDOR(A): JOSI BOROWSKI LAMAS JUIZ(A): FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000020-69.2012.8.21.0083/RS

15/02/2024, 00:00

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