Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001479-80.2012.8.21.0027/RS (originário: processo nº 50014798020128210027/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO
APELADO: FABINJECT INDUSTRIA PLASTICA LTDA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): LARISSA CASEMIRO LORENA RIOS DOS SANTOS (OAB SP425315)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BUENO (OAB SP197837)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 46 - 09/06/2026 - RECURSO ESPECIAL
02/07/2026, 00:00
Ato ordinatório
01/07/2026, 06:50
Expedida/certificada
01/07/2026, 06:34
Remessa (em grau de recurso)
10/06/2026, 14:51
Decurso de Prazo
10/06/2026, 01:05
Petição
09/06/2026, 16:03
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 29/04/2026 A 04/05/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001479-80.2012.8.21.0027/RS
RELATOR: Desembargador ROBERTO JOSE LUDWIG
PRESIDENTE: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA
PROCURADOR(A): VINICIUS DE HOLLEBEN JUNQUEIRA
APELANTE: EUROPERFIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): ADIR LUIZ DE MORAES (OAB RS055944)
ADVOGADO(A): RODRIGO OLIARI DE MORAES (OAB RS086328)
APELADO: FABINJECT INDUSTRIA PLASTICA LTDA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): LARISSA CASEMIRO LORENA RIOS DOS SANTOS (OAB SP425315)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BUENO (OAB SP197837)
A 15ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA QUE ACOLHEU A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II, DO CPC. MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA PARA 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, MANTIDA A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROBERTO JOSE LUDWIG
Votante: Desembargador ROBERTO JOSE LUDWIG
Votante: Desembargadora CARLA PATRICIA BOSCHETTI MARCON
Votante: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA
26/05/2026, 00:00
Publicação
18/05/2026, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001479-80.2012.8.21.0027/RS (originário: processo nº 50014798020128210027/RS) RELATOR: ROBERTO JOSE LUDWIG
APELANTE: EUROPERFIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): ADIR LUIZ DE MORAES (OAB RS055944)
ADVOGADO(A): RODRIGO OLIARI DE MORAES (OAB RS086328)
APELADO: FABINJECT INDUSTRIA PLASTICA LTDA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): LARISSA CASEMIRO LORENA RIOS DOS SANTOS (OAB SP425315)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BUENO (OAB SP197837)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 39 - 04/05/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 29/04/2026 A 04/05/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001479-80.2012.8.21.0027/RS
RELATOR: Desembargador ROBERTO JOSE LUDWIG
PRESIDENTE: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA
PROCURADOR(A): VINICIUS DE HOLLEBEN JUNQUEIRA
APELANTE: EUROPERFIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): ADIR LUIZ DE MORAES (OAB RS055944)
ADVOGADO(A): RODRIGO OLIARI DE MORAES (OAB RS086328)
APELADO: FABINJECT INDUSTRIA PLASTICA LTDA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): LARISSA CASEMIRO LORENA RIOS DOS SANTOS (OAB SP425315)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BUENO (OAB SP197837)
A 15ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA QUE ACOLHEU A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II, DO CPC. MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA PARA 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, MANTIDA A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROBERTO JOSE LUDWIG
Votante: Desembargador ROBERTO JOSE LUDWIG
Votante: Desembargadora CARLA PATRICIA BOSCHETTI MARCON
Votante: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA
26/05/2026, 00:00
Publicação
18/05/2026, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001479-80.2012.8.21.0027/RS (originário: processo nº 50014798020128210027/RS) RELATOR: ROBERTO JOSE LUDWIG
APELANTE: EUROPERFIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): ADIR LUIZ DE MORAES (OAB RS055944)
ADVOGADO(A): RODRIGO OLIARI DE MORAES (OAB RS086328)
APELADO: FABINJECT INDUSTRIA PLASTICA LTDA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): LARISSA CASEMIRO LORENA RIOS DOS SANTOS (OAB SP425315)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BUENO (OAB SP197837)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 39 - 04/05/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
15/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2026, 15:20
Expedida/certificada
14/05/2026, 15:04
Remessa (outros motivos)
05/05/2026, 12:33
Não-Provimento
04/05/2026, 18:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª Câmara Cível
Pauta de Julgamentos
Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima Sessão de Julgamento Virtual Assíncrona (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte, com as alterações promovidas pela Resolução 591/2024 do CNJ, bem como ATO 072/2025-P, a iniciar-se em 29 (vinte e nove) de abril de 2026, com encerramento previsto para 04 (quatro) de maio de 2026 ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida sustentação por arquivo (previamente gravada), nos termos do art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC/2015. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou balcão virtual - whatsapp 51980634881.
Apelação Cível Nº 5001479-80.2012.8.21.0027/RS (Pauta: 508)
RELATOR: Desembargador ROBERTO JOSE LUDWIG
APELANTE: EUROPERFIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): ADIR LUIZ DE MORAES (OAB RS055944)
ADVOGADO(A): RODRIGO OLIARI DE MORAES (OAB RS086328)
APELADO: FABINJECT INDUSTRIA PLASTICA LTDA (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): LARISSA CASEMIRO LORENA RIOS DOS SANTOS (OAB SP425315)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BUENO (OAB SP197837)
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 16 de abril de 2026.
Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA
Presidente
17/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
16/04/2026, 16:19
Reativação
17/03/2026, 16:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001479-80.2012.8.21.0027/RS RELATOR: CARLOS ALBERTO ELY FONTELA
RÉU: FABINJECT INDUSTRIA PLASTICA LTDA
ADVOGADO(A): LARISSA CASEMIRO LORENA RIOS DOS SANTOS (OAB SP425315)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BUENO (OAB SP197837)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 66 - 25/02/2026 - APELAÇÃO
26/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001479-80.2012.8.21.0027/RS AUTOR: EUROPERFIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO(A): ADIR LUIZ DE MORAES (OAB RS055944)
ADVOGADO(A): RODRIGO OLIARI DE MORAES (OAB RS086328)
RÉU: FABINJECT INDUSTRIA PLASTICA LTDA
ADVOGADO(A): LARISSA CASEMIRO LORENA RIOS DOS SANTOS (OAB SP425315)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BUENO (OAB SP197837)
SENTENÇA
ISSO POSTO, acolho a prejudicial de mérito da prescrição e, com fundamento no artigo 487, inciso II7, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão autoral.
30/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001479-80.2012.8.21.0027/RS
EXEQUENTE: EUROPERFIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO(A): ADIR LUIZ DE MORAES (OAB RS055944)
ADVOGADO(A): RODRIGO OLIARI DE MORAES (OAB RS086328)
EXECUTADO: FABINJECT INDUSTRIA PLASTICA LTDA
ADVOGADO(A): LARISSA CASEMIRO LORENA RIOS DOS SANTOS (OAB SP425315)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BUENO (OAB SP197837)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Não houve requerimento pela produção de outras provas pelas partes, precluso o ato.
Tornem conclusos para julgamento.
Agendada a intimação eletrônica.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001479-80.2012.8.21.0027/RS
EXEQUENTE: EUROPERFIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO(A): ADIR LUIZ DE MORAES (OAB RS055944)
ADVOGADO(A): RODRIGO OLIARI DE MORAES (OAB RS086328)
EXECUTADO: FABINJECT INDUSTRIA PLASTICA LTDA
ADVOGADO(A): LARISSA CASEMIRO LORENA RIOS DOS SANTOS (OAB SP425315)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BUENO (OAB SP197837)
DESPACHO/DECISÃO
Eventuais preliminares e questões processuais pendentes serão analisadas no saneador, conforme art. 7º, VIII, do Provimento n. 20/2023-CGJ.
Intimo as partes para dizerem se: a) tem o interesse na produção de outras provas, devendo, nesse caso, em colaboração com o juízo, indicar os pontos que ainda são controvertidos, com delimitação das questões de fato e de direito, especificando as provas que pretendem produzir com justificativa da sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; ou, b) se pretendem o julgamento antecipado.
Considerando a matéria discutida nos autos, desde já, INDEFIRO a produção de prova oral, pois inútil ao presente caso.
Requerimentos anteriores de produção de provas deverão ser ratificados, com a intimação dessa decisão, sob pena de serem considerados como desistência e o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.
Prazo: 15 dias.
Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação das partes, havendo interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público, e após, voltem conclusos no LOCALIZADOR: 1J - CONC RETORNO INT PROVAS, para as deliberações necessárias.
Agendada a intimação eletrônica.
19/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
25/02/2025, 21:42
Trânsito em julgado
25/02/2025, 21:30
Decurso de Prazo
25/02/2025, 01:03
Petição
17/02/2025, 11:23
Confirmada
03/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
24/01/2025, 11:12
Remessa (outros motivos)
29/11/2024, 12:43
Não-Provimento
27/11/2024, 18:12
Petição
27/11/2024, 12:20
Expedida/Certificada
13/11/2024, 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EUROPERFIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO OLIARI DE MORAES (OAB RS086328) ADVOGADO(A): ADIR LUIZ DE MORAES (OAB RS055944) ADVOGADO(A): JOSE SALVADOR CABRAL MARKS (OAB RS039174)
APELADO: FABINJECT INDUSTRIA PLASTICA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BUENO (OAB SP197837) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de novembro de 2024. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente
80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de novembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. A inscrição eletrônica se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail: [email protected], ou por meio do balcão virtual whatsapp (51) 98063.4881. Apelação Cível Nº 5001479-80.2012.8.21.0027/RS (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador ROBERTO JOSE LUDWIG
13/11/2024, 00:00
Expedida/Certificada
12/11/2024, 17:26
Conclusão (para julgamento)
28/10/2024, 14:22
Decurso de Prazo
26/10/2024, 01:07
Confirmada
18/10/2024, 23:59
Petição
15/10/2024, 19:29
Confirmada
08/10/2024, 18:06
Expedida/certificada
08/10/2024, 17:53
Retirada de pauta
08/10/2024, 16:36
Remessa (outros motivos)
08/10/2024, 16:09
Petição
07/10/2024, 20:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EUROPERFIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO OLIARI DE MORAES (OAB RS086328) ADVOGADO(A): ADIR LUIZ DE MORAES (OAB RS055944) ADVOGADO(A): JOSE SALVADOR CABRAL MARKS (OAB RS039174)
APELADO: FABINJECT INDUSTRIA PLASTICA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BUENO (OAB SP197837) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de outubro de 2024. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente
80 - 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima sessão virtual (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do regimento interno desta corte, alterado pela emenda regimental 02/23 - OE, a iniciar-se em 16 de outubro de 2024, a partir das 13 (treze) horas, com encerramento previsto para 22 de outubro de 2024, ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida Sustentação de argumentos (previamente gravada), nos termos do art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou balcão virtual - whatssap 51980634881. Apelação Cível Nº 5001479-80.2012.8.21.0027/RS (Pauta: 1436) RELATOR: Desembargador ROBERTO JOSE LUDWIG