Conflito de Competência 5004521-78.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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5004521-78.2023.8.21.0019

Conflito De CompetenciaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.502,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE NOVO HAMBURGO - RS

Autor

JUIZO FEDERAL DO SEGUNDO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 DO RIO GRANDE DO SUL - SJ/RS

Reu

JESSICA SABRINA PORTO DA SILVA

CPF 021.***.***-13

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 29/10/2025

04/11/2025, 08:41

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MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

TERCEIRO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 828313/2025

05/09/2025, 13:51

Protocolizada Petição 828313/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 13:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:02

Expedição de Ofício nº 012964/2025-CPDP ao (à)JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE NOVO HAMBURGO - RS Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252619522)

02/09/2025, 12:46

Expedição de Ofício nº 012943/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DO SEGUNDO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO RIO GRANDE DO SUL - SJ/RS Via malote digital (Código de rastreabilidade: 30020252619521)

02/09/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 10:50

Declarado competente o Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial Cível de Novo Hamburgo/RS (suscitante) (Publicação prevista para 04/09/2025)

02/09/2025, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

26/03/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/03/2025, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 253694/2025

25/03/2025, 21:01

Protocolizada Petição 253694/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 20:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

24/02/2025, 12:32

Documentos

Ofício

•02/09/2025, 12:45

Ofício

•02/09/2025, 12:43

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 10:50

Acórdão

•23/02/2025, 20:15

Decisão

•23/02/2025, 20:15

Decisão

•23/02/2025, 20:15

Decisão

•23/02/2025, 20:15

Acórdão

•23/02/2025, 20:15

Decisão

•23/02/2025, 20:15

Decisão

•23/02/2025, 20:15

Decisão

•23/02/2025, 20:15

Sentença

•23/02/2025, 20:15

Decisão

•23/02/2025, 20:15

Decisão

•23/02/2025, 20:15

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