Apelação Cível 5202534-43.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Apelação Cível 5202534-43.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

09/12/2025, 16:09

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:02

Publicação

26/08/2025, 03:02

Petição

25/08/2025, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5202534-43.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Telefonia APELANTE: NATHALY VAZ RISCHTTER (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA CASSOL DE LIMA (OAB RS073874) APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB RS133472A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre a legalidade da inclusão de dívidas prescritas nas plataformas "Serasa Limpa Nome", "Acordo Certo" e similares. Sobre a matéria, tramitam Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, afetados ao rito dos repetitivos sob o Tema nº 1.264/STJ. O julgamento pretende "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos". Por ocasião da afetação do Tema, a Corte Superior determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes que versem sobre a questão, em todo o território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do CPC. Nessa conformidade, deverá o presente recurso permanecer suspenso até o julgamento dos paradigmas. Intimem-se.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 18:56

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 18:50

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 14:40

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/07/2025, 14:40

Mudança de Assunto Processual

14/07/2025, 14:40

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 12:47

Distribuição (sorteio)

10/07/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5202534-43.2024.8.21.0001/RS RELATOR: GEOVANNA ROSA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB RS133472A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 20/05/2025 - APELAÇÃO

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5202534-43.2024.8.21.0001/RS AUTOR: NATHALY VAZ RISCHTTER ADVOGADO(A): PATRICIA CASSOL DE LIMA (OAB RS073874) RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB RS133472A) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por NATHALY VAZ RISCHTTER em face de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, nos termos da fundamentação supra. Outrossim, a parte autora arcará com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao advogado da parte requerida, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, §2º, do CPC, considerando a natureza da matéria, o trabalho realizado pelos advogados e o tempo despendido. No entanto, a exigibilidade desses pagamentos está suspensa devido ao benefício da gratuidade da justiça concedido à parte autora nos autos.

20/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 00:00