Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001312-89.2023.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 63.755,04

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 03:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265225128

14/05/2026, 11:00

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Perguntas Frequentes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/04/2026, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

31/03/2026, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

23/03/2026, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/03/2026, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

17/03/2026, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 260013285 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

14/03/2026, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 260013285 transmitida para SEFAZ/RS

13/03/2026, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/03/2026, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

13/03/2026, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

12/03/2026, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2026, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2026, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/03/2026, 19:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 19:36

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 18:02

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 13:57

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 17:56

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:19

SENTENÇA

•14/11/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 13:06

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