Recurso Inominado Cível 5001312-89.2023.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 63.755,04

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

CARLA ROSSANA ALVES GONCALVES

CPF 658.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265225128

14/05/2026, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255492229

17/09/2025, 11:00

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THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

25/02/2025, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

25/02/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

24/02/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/12/2024, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

11/12/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/12/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

02/12/2024, 17:41

Recurso Extraordinário não admitido

02/12/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

02/12/2024, 15:31

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/12/2024, 15:31

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