Recurso Inominado Cível 5023086-03.2022.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

ELVIS AUGUSTO DOTTA DANIEL

CPF 686.***.***-63

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

25/03/2026, 13:32

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2026

25/03/2026, 13:25

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Perguntas Frequentes

ANA PAULA BERTEI FAINELLO

OAB/RS 095037•Representa: ATIVO

WALTER DANTAS BAIA

OAB/SC 016228•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/03/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

14/03/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/03/2026, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

06/03/2026, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

06/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

05/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:00

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

04/03/2026, 16:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/03/2026, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2026<br>Período da sessão: <b>03/03/2026 00:00 a 10/03/2026 00:00</b>

20/02/2026, 02:03

Documentos

ACÓRDÃO

•04/03/2026, 16:27

EXTRATO DE ATA

•03/03/2026, 19:04

AGRAVO

•14/11/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 17:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/10/2025, 17:28

DESPACHO

•23/09/2025, 16:19

ACÓRDÃO

•29/08/2025, 10:28

EXTRATO DE ATA

•28/08/2025, 13:27

AGRAVO

•14/05/2025, 22:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/04/2025, 14:15

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