Recurso Especial 5048688-97.2020.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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5048688-97.2020.8.21.7000

Recurso EspecialCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 88.***.***.0001-65

Reu

BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-07

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5048688972020821700020260415122010

15/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP em 07/04/2026 para recurso

07/04/2026, 15:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225566/2026

12/03/2026, 21:21

Protocolizada Petição 225566/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 21:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:04

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

06/03/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

06/03/2026, 20:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1229337/2025

16/12/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1229337/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025

16/12/2025, 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

16/12/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/12/2025, 08:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/12/2025, 07:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 01:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 20:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/12/2025, 15:00

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legal

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