Execução de Título Extrajudicial 5013213-65.2020.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5013213-65.2020.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/06/2026, 03:38

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 14:53

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 13:21

Petição

09/06/2026, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013213-65.2020.8.21.0021/RS EXEQUENTE: COMERCIAL DE COSMETICOS E ALIMENTOS AZAMBUJA LTDA ADVOGADO(A): ROBERSON FARIAS AZAMBUJA (OAB RS021588) DESPACHO/DECISÃO I - Deferido o pedido de penhora eletrônica pelo Sistema SISBAJUD no evento 106, DESPADEC1, a qual restou negativa, conforme documentos dos eventos 108/109. II - Indefiro o pedido da parte Exequente de lançamento de ordem de indisponibilidade dos bens da parte Executada à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, pois tal pedido já foi deferido na decisão do evento 44, DESPADEC1, cujo resultado consta no evento 47, CNIB1, evento 52, CNIB1, evento 52, CNIB2 e evento 53, CERT1. III – Defiro o pedido da parte Exequente de consulta ao Sistema RENAJUD acerca da existência de veículos penhoráveis em nome da parte Executada, objetivando conferir efetividade ao processo de execução. IV – Defiro o pedido da parte Exequente de consulta ao Sistema INFOJUD acerca das duas últimas Declarações do Imposto de Renda (DIRPF/DIRPJ) da parte Executada, e, acaso também postuladas, da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), da Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) e da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), objetivando conferir efetividade ao processo de execução, com a localização de bens e valores penhoráveis suficientes para garantir o pagamento da dívida. Anote-se o Sigilo Bancário/Fiscal nos documentos obtidos. V - Anexados os resultados das consultas, dê-se vista à parte Exequente para manifestação, no prazo de 15 dias.

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 14:54

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 09:04

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 16:28

Petição

16/03/2026, 15:16

Publicação

06/03/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013213-65.2020.8.21.0021/RS EXEQUENTE: COMERCIAL DE COSMETICOS E ALIMENTOS AZAMBUJA LTDA ADVOGADO(A): ROBERSON FARIAS AZAMBUJA (OAB RS021588) DESPACHO/DECISÃO A parte Exequente requereu a penhora eletrônica de valores em relação à terceira JÉSSICA DA CUNHA AGLIARDI, sob a alegação de que esta mantém união estável com o Executado, e que, em razão do regime de comunhão parcial de bens, metade dos ativos financeiros da companheira seria passível de constrição. A pretensão de constrição patrimonial sobre bens de terceiro, fundamentada na existência de união estável e na comunicação de patrimônio, exige prova robusta da referida união e do regime de bens aplicável. A documentação anexada pela Exequente, consistente em informações de redes sociais e fotografias (evento 98, PET1), não é suficiente para comprovar, de forma inequívoca, a existência de união estável entre o Executado e a terceira JÉSSICA DA CUNHA AGLIARDI, tampouco para determinar o regime de bens que regeria tal relacionamento. A ausência de elementos probatórios concretos impede a extensão da responsabilidade executiva a patrimônio de terceiro. Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora eletrônica de valores em nome de JÉSSICA DA CUNHA AGLIARDI. Intime-se a parte Exequente, inclusive para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, indicando bens passíveis de constrição e apresentando o demonstrativo atualizado e discriminado do débito, sob pena de baixa e arquivamento, facultada a reativação.

05/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2026, 00:00

—

Publicação

Documento (Outros documentos)

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Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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Petição

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