Apelação Cível 5001837-21.2022.8.21.0051 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 278.562,89

Orgao julgador

Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira

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Partes do Processo

DISSEGNA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001837212022821005120241211132947

11/12/2024, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/12/2024, 08:43

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ANDERSON MATTUELLA

OAB/RS 075999•Representa: ATIVO

ROSANA MARIA NICOLINI CHESINI

OAB/RS 054228•Representa: ATIVO

FILIPE BALBINOT

OAB/RS 070264•Representa: ATIVO

CESAR CAUE SCHAEFFER ONGARATTO

OAB/RS 053943•Representa: ATIVO

IVÂNIA ANDRÉA KOLLING

OAB/RS 083722•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

08/10/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

27/09/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

16/09/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

06/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

06/09/2024, 17:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

15/08/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

15/08/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 18:08

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/09/2024, 17:33

OUTROS

•09/05/2024, 13:51

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 13:42

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:57

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