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Ação Civil PúblicaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 9.537,50

Orgao julgador

1º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50500510420198210001/TJRS

27/02/2025, 18:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50500510420198210001/TJRS

17/12/2024, 16:23

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Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50500510420198210001/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50500510420198210001/TJRS

Alterado o assunto processual

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50500510420198210001/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50500510420198210001/TJRS

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA07FZFC -> TJRS

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

legal