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Apelação CívelAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.537,50

Orgao julgador

1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5050051042019821000120250514132229

14/05/2025, 13:22

Recebidos os autos do STF

14/05/2025, 08:38

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5050051042019821000120250514132229

Recebidos os autos do STF

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5050051042019821000120250508182705

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

Recurso Extraordinário não admitido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

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