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5000187-81.2010.8.21.0075

Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.071,50

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

JANETE INES SCHWARZER

CPF 493.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIOLINDA KURRLE HANNUSCH

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANOR LERCH DUARTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALERIO COGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/05/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50310252820268217000/TJRS

25/03/2026, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

12/03/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/03/2026, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/03/2026, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

10/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

09/02/2026, 12:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 41 Número: 50310252820268217000/TJRS

05/02/2026, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

22/01/2026, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

21/01/2026, 15:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 19:12

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