—

Agravo Em Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Uhlein

Partes do Processo

JANETE INES SCHWARZER

CPF 493.***.***-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 28/02/2025

05/03/2025, 14:53

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 28/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83062/2025

Protocolizada Petição 83062/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de JANETE INES SCHWARZER e não-provido (Publicação prevista para 06/02/2025)

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

Conhecido o recurso de JANETE INES SCHWARZER e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1023688/2024

Protocolizada Petição 1023688/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2024

legal