Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5023599-93.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes Previstos no Estatuto do TorcedorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 14ª Vara Criminal e JTGE do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Rinez da Trindade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:09

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Juntada de certidão

21/08/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2025, 16:45

Expedição de ofício

19/08/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

28/06/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/06/2025, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

25/06/2025, 00:36

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

18/06/2025, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

17/06/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 22:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

07/02/2025, 10:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:07

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 22:20

SENTENÇA

•30/12/2022, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2022, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 01:38

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