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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Rinez da Trindade

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO RICARDO DA SILVA SOARES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14CRFC

09/09/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 07/09/2024

09/09/2024, 14:07

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14CRFC

Transitado em Julgado - Data: 07/09/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GabRT -> Sec3CCri

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 13:30</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 13:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 300

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec3CCri -> GabRT

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

legal