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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. José Guilherme Giacomuzzi

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Jaguarão

Partes do Processo

GABRIEL DOS SANTOS RIBEIRO

CPF 036.***.***-82

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ RENATO DE SOUSA GARCIA

OAB/RS 093679•Representa: ATIVO

LUIS FERNANDO DA COSTA SANTOS

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JAO1CIV1

06/05/2024, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

06/05/2024, 15:25

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JAO1CIV1

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA Nº 075/2024-P

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GabJGG -> Sec3CCri

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GabJGG -> Sec3CCri

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

legal