Usucapião 5028416-96.2022.8.21.0021 - TJRS

Usucapião 5028416-96.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 09:01

Publicação

12/06/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5028416-96.2022.8.21.0021/RS AUTOR: MAIRA VANIA FLORES RAASCH ADVOGADO(A): LETICIA MATTOS DO NASCIMENTO (OAB RS113438) ADVOGADO(A): ISABELLE KLEIN (OAB RS112648) AUTOR: ELMAR RAASCH ADVOGADO(A): LETICIA MATTOS DO NASCIMENTO (OAB RS113438) ADVOGADO(A): ISABELLE KLEIN (OAB RS112648) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

11/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2026, 10:17

Ato ordinatório

10/06/2026, 10:17

Petição

29/04/2026, 16:18

Publicação

07/04/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5028416-96.2022.8.21.0021/RS AUTOR: MAIRA VANIA FLORES RAASCH ADVOGADO(A): LETICIA MATTOS DO NASCIMENTO (OAB RS113438) ADVOGADO(A): ISABELLE KLEIN (OAB RS112648) AUTOR: ELMAR RAASCH ADVOGADO(A): LETICIA MATTOS DO NASCIMENTO (OAB RS113438) ADVOGADO(A): ISABELLE KLEIN (OAB RS112648) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para comprovar que atendeu a solicitação do CRI local.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/04/2026, 17:06

Ato ordinatório

02/04/2026, 17:06

Petição

12/02/2026, 09:23

Publicação

22/01/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:13

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5028416-96.2022.8.21.0021/RS AUTOR: MAIRA VANIA FLORES RAASCH ADVOGADO(A): LETICIA MATTOS DO NASCIMENTO (OAB RS113438) ADVOGADO(A): ISABELLE KLEIN (OAB RS112648) AUTOR: ELMAR RAASCH ADVOGADO(A): LETICIA MATTOS DO NASCIMENTO (OAB RS113438) ADVOGADO(A): ISABELLE KLEIN (OAB RS112648) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Após a prolação da sentença no evento 49, SENT1, a qual julgou procedentes os pedidos dos demandantes, declarando-os proprietários do imóvel matriculado sob o n.º 89.058, o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca juntou nota de devolução no evento 62, PET1, solicitando esclarecimentos quanto às delimitações do imóvel, visto que estariam distintas das descritas na petição inicial. Em manifestação no evento 66, PET1, os demandantes esclareceram que a sentença reconheceu a propriedade do imóvel de matrícula de n.º 89.058 no CRI de Passo Fundo–RS, sendo que o objeto da presente demanda seria a declaração de propriedade de um imóvel sem matrícula, com área de 7.913,07 m², o qual é uma sobra do imóvel descrito na sentença. Em melhor análise aos autos, verifico que assiste razão à parte autora. De fato, houve erro material na sentença quanto à identificação do imóvel objeto da presente ação de usucapião. Conforme se depreende da petição inicial (evento 1, INIC1), o objeto da ação é a declaração de propriedade por usucapião de uma área sem matrícula, com 7.913,07m² (sete mil, novecentos e treze metros e sete centímetros quadrados), localizada na Colônia Miranda, município de Coxilha–RS, que constitui uma "sobra" da propriedade dos autores (matrícula n.º 89.058 do CRI de Passo Fundo–RS). Na sentença proferida (evento 49, SENT1), por equívoco, constou que o bem usucapido seria o próprio imóvel de matrícula n.º 89.058 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo–RS, quando, na verdade, este já pertence aos autores, sendo apenas confrontante da área usucapienda. O artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil estabelece que o Juiz poderá alterar a sentença, mesmo após sua publicação, para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo. Trata-se, portanto, de hipótese de correção de erro material, que não implica em modificação da essência da decisão, mas apenas na retificação da descrição do imóvel objeto da usucapião. Ante o exposto, deverá constar, pois, da sentença, o seguinte dispositivo, quanto à descrição do imóvel usucapido: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando os autores, MAIRA VANIA FLORES RAASCH e ELMAR RAASCH, proprietários do imóvel rural sem matrícula, com área de 7.913,07m² (sete mil, novecentos e treze metros e sete centímetros quadrados), localizado na Colônia Miranda, município de Coxilha–RS, melhor descrito no memorial descritivo colacionado no evento 1, LAUDO10. 2. Expeça-se novo mandado de registro ao Cartório de Registro de Imóveis, com a descrição correta do imóvel usucapido. 3. Ainda, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, providencie os documentos solicitados pelo CRI local no evento 69, PET1, a fim de proceder ao registro da usucapião. 4. Por fim, não havendo outras pendências, arquive-se o presente feito, com baixa definitiva. Intimações eletrônicas agendadas. Diligências legais.

14/11/2025, 00:00

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