Execução Fiscal 5000081-98.2016.8.21.0014 - TJRS

Execução Fiscal 5000081-98.2016.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

11/06/2026, 10:14

Confirmada

11/06/2026, 10:14

Expedida/certificada

01/06/2026, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2026, 14:51

Petição

31/03/2026, 10:05

Petição

16/03/2026, 18:08

Expedida/certificada

12/03/2026, 13:13

Expedição de documento (Alvará)

11/03/2026, 16:19

Expedição de documento (Alvará)

11/03/2026, 16:19

Publicação

10/03/2026, 03:13

Petição

09/03/2026, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000081-98.2016.8.21.0014/RS EXECUTADO: DAIANE SOARES DEWES ADVOGADO(A): Jones Bordignon (OAB RS079587) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada é empresa individual, modalidade em que a personalidade jurídica se confunde com a da pessoa física de seu titular. Assim, não havendo autonomia patrimonial, os bens do empresário respondem pelas dívidas da atividade econômica, sendo desnecessário o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 1. Diante disso, ACOLHO o pedido do exequente e determino a reautuação do feito para incluir no polo passivo a titular da empresa, DAIANE SOARES DEWES (CPF: 003.630.390-90), independentemente de nova citação, tendo em vista que a citação da firma individual aproveita à pessoa física. 2. Quanto ao pedido da executada (evento 81, PET1) para dilação de prazo, INDEFIRO-O, considerando a oposição da Fazenda Pública e o tempo transcorrido desde o bloqueio dos valores. 3. Outrossim, dou por suprida a intimação da executada acerca da penhora online, uma vez que seu procurador já está constituído nos autos e ciente do feito. 4. DEFIRO a expedição de alvará eletrônico dos valores bloqueados no evento 14, SISBAJUD1, com as devidas atualizações, em favor do Estado do Rio Grande do Sul. O pagamento deverá ser direcionado à conta indicada na petição do exequente (Banco Banrisul, Agência 0100, Conta Corrente nº 0333714903, CNPJ nº 87.934.675/0001-96). 5. Após a expedição e apropriação do alvará, INTIME-SE o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Intimem-se. Cumpra-se.

09/03/2026, 00:00

deferimento

06/03/2026, 13:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 00:00

—

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Petição

Petição

Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

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