Apelação Cível 5004602-36.2014.8.21.0021 - TJRS

Apelação Cível 5004602-36.2014.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/02/2026 A 06/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004602-36.2014.8.21.0021/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: D. M. NITSHKE CONSTRUTORA & INCORPORADORA EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA (OAB RS087797) APELADO: NELSON ROMULO GOELZER (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ILANA REGINA TUSSI NICOLODI (OAB RS056851) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE PEDRO (OAB RS075817) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR

31/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2026, 17:01

Publicação

29/06/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004602-36.2014.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50046023620148210021/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELADO: NELSON ROMULO GOELZER (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ILANA REGINA TUSSI NICOLODI (OAB RS056851) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE PEDRO (OAB RS075817) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 145 - 23/06/2026 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL

26/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2026, 07:15

Expedida/certificada

25/06/2026, 06:55

Decurso de Prazo

24/06/2026, 01:11

Petição

23/06/2026, 17:28

Publicação

01/06/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004602-36.2014.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50046023620148210021/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: D. M. NITSHKE CONSTRUTORA & INCORPORADORA EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA (OAB RS087797) APELADO: NELSON ROMULO GOELZER (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ILANA REGINA TUSSI NICOLODI (OAB RS056851) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE PEDRO (OAB RS075817) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 28/05/2026 - Recurso Especial não admitido

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 19:06

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 18:49

Recurso Especial

28/05/2026, 18:49

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: D. M. NITSHKE CONSTRUTORA & INCORPORADORA EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA (OAB RS087797) APELADO: NELSON ROMULO GOELZER (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ILANA REGINA TUSSI NICOLODI (OAB RS056851) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE PEDRO (OAB RS075817) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de outubro de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, do dia 23 de OUTUBRO De 2025, 00h, podendo ser estendida até o dia 27 de OUTUBRO de 2025, 00h e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequente. Nos termos da Resolução CNJ 591/24 e ATO Nº 072/2025-P (Regulamenta os procedimentos de julgamento de processos judiciais em sessões virtuais, informamos; O acesso às minutas de acórdão e votos, será direto e em tempo real para consulta pública, tais documentos serão disponibilizados a partir das 00h do dia em que a sessão iniciar, exceto nos casos de segredo de justiça. ? As opções de voto e/ou manifestação com divulgação pública serão as seguintes: I - acompanha o relator; II - ressalva; III - divergência; IV - acompanha a divergência; V - pedido de vista; VI - aguarda vista; VII - não concordância com sessão virtual; VIII - votos diversos (revisão, vista, complementar). Durante a sessão, advogados e Procuradores poderão solicitar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato no painel da sessão, mas o Relator não esta obrigado a responder, podendo consignar no voto. As sustentações orais, serão feitas exclusivamente por arquivo eletrônico, a ser enviado após a publicação da pauta e 2 dias úteis antes da abertura da sessão virtual. Formato do arquivo: áudio em formato MP3 e tamanho até 10MB; ou áudio e vídeo em formato.MP4 e tamanho até 200MB. A disponibilização do link da sustentação deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. As partes devem firmar termo de declaração de que se encontram devidamente habilitados nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado, informando a modalidade de julgamento (presencial/virtual). A exclusão da pauta poderá ser requerida/feita por qual dos julgadores, bem como qualquer das partes ou MP, neste caso, desde que requerida até 02 dias úteis antes do início da sessão. Sendo, então, os autos pautados em sessão presencial APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5004602-36.2014.8.21.0021/RS (Pauta: 496) RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: D. M. NITSHKE CONSTRUTORA & INCORPORADORA EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA (OAB RS087797) APELADO: NELSON ROMULO GOELZER (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE PEDRO (OAB RS075817) ADVOGADO(A): ILANA REGINA TUSSI NICOLODI (OAB RS056851) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de agosto de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, do dia 21de AGOSTO De 2025, 00h, podendo ser estendida até o dia 28 de agosto de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequente. Nos termos da Resolução CNJ 591/24 e ATO Nº 072/2025-P (Regulamenta os procedimentos de julgamento de processos judiciais em sessões virtuais, informamos; O acesso às minutas de acórdão e votos, será direto e em tempo real para consulta pública, tais documentos serão disponibilizados a partir das 00h do dia em que a sessão iniciar, exceto nos casos de segredo de justiça. ? As opções de voto e/ou manifestação com divulgação pública serão as seguintes: I - acompanha o relator; II - ressalva; III - divergência; IV - acompanha a divergência; V - pedido de vista; VI - aguarda vista; VII - não concordância com sessão virtual; VIII - votos diversos (revisão, vista, complementar). Durante a sessão, advogados e Procuradores poderão solicitar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato no painel da sessão, mas o Relator não esta obrigado a responder, podendo consignar no voto. As sustentações orais, serão feitas exclusivamente por arquivo eletrônico, a ser enviado após a publicação da pauta e 2 dias úteis antes da abertura da sessão virtual. Formato do arquivo: áudio em formato MP3 e tamanho até 10MB; ou áudio e vídeo em formato.MP4 e tamanho até 200MB. A disponibilização do link da sustentação deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. As partes devem firmar termo de declaração de que se encontram devidamente habilitados nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado, informando a modalidade de julgamento (presencial/virtual). A exclusão da pauta poderá ser requerida/feita por qual dos julgadores, bem como qualquer das partes ou MP, neste caso, desde que requerida até 02 dias úteis antes do início da sessão. Sendo, então, os autos pautados em sessão presencial APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5004602-36.2014.8.21.0021/RS (Pauta: 554) RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5004602-36.2014.8.21.0021/RS EMBARGANTE: D. M. NITSHKE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA (OAB RS087797) EMBARGADO: NELSON ROMULO GOELZER ADVOGADO(A): ILANA REGINA TUSSI NICOLODI (OAB RS056851) ADVOGADO(A): MARCIO ANDRE PEDRO (OAB RS075817) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da sentença prolatada no evento 39, DOC1, aduzindo a embargante, em longas razões, haver erro e contradição no decisium, notadamente no que concerne aos efeitos da coisa julgada na ação anulatória do instrumento de procuração, bem como sobre os aspectos do negócio do jurídico. É o breve relatório. Nota-se que, embora algum ou outro profissional não compreenda, os embargos de declaração não servem para modificar o mérito da decisão atacada, o juízo sobre os fatos (ou provas), quanto à (in)suficiência ou sobre a interpretação do direito dada ao caso. De fato, segundo o CPC, art. 1.022, ao que o Juiz está vinculado, quando a parte não concordar com a interpretação judicial deve recorrer, e não embargar. O CPC regula os embargos declaratórios para admiti-lo apenas quando a decisão internamente apresentar obscuridade e/ou contradição (art. 1.022, I, do CPC)1, omissão (art. 1.022, II, do CPC)2 e erro material (art. 1.022, III, do CPC)3. Os conceitos jurídicos que admitem os embargos são relacionados internamente à decisão prolatada, jamais comparando a decisão judicial e elementos de prova ou a opinião do profissional embargante, quando discorda do juízo e de sua interpretação. No caso dos autos, denota-se que a embargante manifesta simples insurgência e crítica com relação à conclusão exarada na sentença, não havendo nenhum vício embargável. O erro que autoriza o recurso de embargos de declaração, como já mencionado, é o material, não eventual error in judicando. Para este caso, deve a parte se valer do recurso pertinente, com efeito modificativo. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Diligências legais. Intimem-se. 1. Obscuridade: “(…) decorre da falta de clareza e precisão da decisão, suficiente a não permitir a certeza jurídica a respeito das questões resolvidas.” Contradição: “(…) verificada sempre que existirem proposições inconciliáveis entre si, de forma que a afirmação de uma logicamente significará a negação da outra.”NEVES, Daniel Amorim Assunpção. Manual de direito processual civil – Volume único. 10º edição. Editora: JusPodivm. Salvador. 2018. p. 1700 2. Omissão: “A omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto ou questão relevante sobre a qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado, inclusive as matérias que deva conhecer de ofício (...)” NEVES, Daniel Amorim Assunpção. Manual de direito processual civil – Volume único. 10º edição. Editora: JusPodivm. Salvador. 2018. p. 1698. 3. Erro material: “Erro material é aquele facilmente perceptível e que não corresponda de forma evidente à vontade do órgão prolator da decisão.” NEVES, Daniel Amorim Assunpção. Manual de direito processual civil – Volume único. 10º edição. Editora: JusPodivm. Salvador. 2018. p. 1701.

22/05/2025, 00:00

16/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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