Ação Penal - Procedimento Ordinário 5006506-15.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Dr. Orlando Faccini Neto - Regime Exceção - 3ª Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

VANUZA MILLENA LENZ

CPF 861.***.***-34

Reu

KALITA THAINA PINTO ASSUNCAO

CPF 850.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

14/05/2026, 00:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KALITA THAINA PINTO ASSUNCAO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

13/05/2026, 19:32

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Advogados / Representantes

ANA PAULA BERNARDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO RAIMUNDO HOLSBACH GOMES

OAB/RS 024121•Representa: PASSIVO

GREICE GRAZZIOTIN PORTAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:18

Remetidos os Autos - Custas - POA10CRFC -> CCALC

06/05/2026, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

06/05/2026, 16:11

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 16:09

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(VANUZA MILLENA LENZ)<br/>BNMP: 5006506-15.2018.8.21.0001.15.0001-24<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

06/05/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 258

30/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 258

29/04/2026, 02:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 260

28/04/2026, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

28/04/2026, 19:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 258

28/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 10:36

SENTENÇA

•02/10/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 22:11

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