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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Dr. Orlando Faccini Neto - Regime Exceção - 3ª Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 10ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

KALITA THAINA PINTO ASSUNCAO

CPF 850.***.***-15

Autor

VANUZA MILLENA LENZ

CPF 861.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CRFC

27/04/2026, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2026

27/04/2026, 18:06

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CRFC

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GabOFN-E3C -> Sec3CCri

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