0000006-53.2019.8.24.0048

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000006-53.2019.8.24.0048/SC

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DJALMA RODRIGUES

EDITAL Nº 310051608325

JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito

Citando(a)(s): DJALMA RODRIGUES, CPF: 895.***.***-20, Endereço: Rua Angiolete João de Freitas, 2811, Santa Lídia, Penha/SC - 88385000 (Residencial), Rua Macapá, 301, Capitais, Timbó/SC - 89120000 (Residencial) e Rua 2500, 1114, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330000 (Residencial).

Prazo do Edital: 15 dias

Síntese da Denúncia: "(...) Assim agindo, DJALMA RODRIGUES incidiu nas sanções do art. 303, caput, e do art. 306, § 1º, inciso I, ambos da Lei 9.503/97, pelo que o Ministério Público oferece a presente Denúncia, requerendo que, recebida e autuada, seja o denunciado citado para apresentar a defesa que tiver, e, cumpridas as demais formalidades legais, para, ao final, ser julgado e condenado. (...)". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.