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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JULIO CESAR DA LUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUDGERO

CNPJ

Reu

NEREU WERNKE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE LAURO MULLER/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE BARRETO

OAB/SC 022489·CPF·Representa: Autor

JULIANO DO NASCIMENTO

OAB/SC 035775·CPF·Representa: Réu

TATIANA DELLA GIUSTINA

OAB/SC 012896·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA CORREA DE MELO

OAB/SC 040667·CPF·Representa: Réu

RAMIREZ ZOMER

OAB/SC 020535·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MICHELE BARRETO

OAB/SC 022489·CPF·Representa: Autor

JULIANO DO NASCIMENTO

OAB/SC 035775·CPF·Representa: Réu

TATIANA DELLA GIUSTINA

OAB/SC 012896·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA CORREA DE MELO

OAB/SC 040667·CPF·Representa: Réu

RAMIREZ ZOMER

OAB/SC 020535·CPF·Representa: Réu

CLEBER LUIZ CESCONETTO

OAB/SC 019172·CPF·Representa: Réu

ANDRE CATANEO

OAB/SC 063758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2024, 07:45

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

12/08/2024, 18:22

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

12/08/2024, 18:21

Custas Satisfeitas - Parte: NEREU WERNKE

12/08/2024, 18:21

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO

12/08/2024, 18:21

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIO CESAR DA LUZ

12/08/2024, 18:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

09/08/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

03/08/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

25/07/2024, 09:29

Juntada de Petição

15/07/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

15/07/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:37

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva

10/09/2024, 07:45

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

12/08/2024, 18:22

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

12/08/2024, 18:21

Custas Satisfeitas - Parte: NEREU WERNKE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 15:37

SENTENÇA

•14/02/2024, 17:58

12/08/2024, 18:21

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO

12/08/2024, 18:21

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIO CESAR DA LUZ

12/08/2024, 18:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

09/08/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

03/08/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

25/07/2024, 09:29

Juntada de Petição

15/07/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

15/07/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

02/07/2024, 15:36

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50020386020198240010/TJSC

02/07/2024, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50020386020198240010/TJSC

06/05/2024, 16:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

18/04/2024, 14:27

Alterado o assunto processual - De: Uso (Direito Civil) - Para: Usucapião Ordinária

18/04/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 174

18/04/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 177

08/04/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 174 e 175

24/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

19/03/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 172 Justiça gratuita: Deferida

12/03/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

12/03/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

08/03/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/02/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 164 e 165

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

15/02/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

15/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

15/02/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:58

Julgado improcedente o pedido

14/02/2024, 17:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/02/2024, 17:58

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

17/10/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/09/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 19:49

Despacho

15/08/2023, 19:49

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/03/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:37

Decisão interlocutória

07/03/2023, 18:37

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

12/07/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

22/06/2022, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 14:57

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

14/06/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/06/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/05/2022, 10:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

09/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

06/05/2022, 01:07

Decisão interlocutória

29/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

27/04/2022, 01:07

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/04/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/04/2022, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

21/04/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/04/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/04/2022, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

06/04/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 115

06/04/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/04/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/03/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

31/03/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 08:48

Despacho

31/03/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 08:48

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/03/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/03/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 100 e 101

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/03/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/03/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 10:05

Despacho

10/03/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/03/2022, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/02/2022, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/02/2022, 08:05

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

06/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/02/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/02/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/02/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/01/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/01/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:27

Despacho

27/01/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:27

Conclusos para despacho

26/01/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/01/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2022

24/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JULIO CESAR DA LUZ RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO RÉU: NEREU WERNKE RÉU: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC EDITAL Nº 310023251600 JUIZ DO PROCESSO: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): eventuais interessados Prazo do Edital: 60 dias Descrição do(s) Bem(ns): um terreno rural, localizado na localidade da Taipa, município de São Ludgero, com área de dez mil, setecentos e oitenta e nove metros quadrados (10.789m²), devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Braço do Norte/SC, sob a matrícula nº 8.269, de propriedade do demandado Município de Lauro Müller. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5002038-60.2019.8.24.0010/SC

24/01/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/01/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:55

Juntada de certidão

21/01/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2022

21/01/2022, 16:52

Expedição de Edital

21/01/2022, 16:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

21/01/2022, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/11/2021, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/11/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/11/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/11/2021, 16:38

Despacho

04/11/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/09/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/09/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/09/2021, 15:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

15/09/2021, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/09/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/09/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/08/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/08/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 08:10

Despacho

23/08/2021, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Autos com Juiz para Sentença - 04/03/2020 16:18:43)

19/08/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/08/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 09:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

10/06/2021, 21:33

Juntada de Petição

04/01/2021, 20:10

Juntada de Petição

22/07/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/05/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

23/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 17:53

Juntada de Petição

09/04/2020, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/03/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/03/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/03/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/03/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/03/2020, 09:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

03/03/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/01/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 17

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

17/12/2019, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/12/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

16/12/2019, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES (por substituição em 16/12/2020 13:33:26)

12/12/2019, 17:22

Expedição de mandado - BONCEMAN

12/12/2019, 13:57

Juntada - Guia Cancelada - JULIO CESAR DA LUZ Guia nº 96.642 - R$ 2.830,91

12/12/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 13:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/12/2019, 18:21

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

06/12/2019, 02:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON02CV01 para BON01CV01)

11/11/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/11/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/11/2019, 13:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/11/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2019, 16:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

31/10/2019, 15:41

Juntada - Guia Gerada - JULIO CESAR DA LUZ Guia nº 96.642 - R$ 2.830,87

31/10/2019, 15:41

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 09:28

OUTROS

•04/03/2020, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2019, 12:52