Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
05/11/2025, 13:23
Transitado em Julgado em 05/11/2025
05/11/2025, 13:23
Representa: Réu
DANIEL CARDOSO
OAB/SC 032704·CPF·Representa: Réu
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 981003/2025
13/10/2025, 19:20
Protocolizada Petição 981003/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2025
13/10/2025, 19:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025
13/10/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/10/2025, 01:12
Não conhecido o recurso de CARME SALETE BRUSTOLIN BERTOTTI e NEI FERNANDO BERTOTTI
08/10/2025, 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025
08/10/2025, 21:30
Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 21:38
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
12/12/2024, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
12/12/2024, 15:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1106977/2024
12/12/2024, 15:31
Protocolizada Petição 1106977/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2024
12/12/2024, 15:10
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
02/12/2024, 15:48
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO