Usucapião 0300668-46.2014.8.24.0103 - TJSC

Usucapião 0300668-46.2014.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0729/2017 Teor do ato: 1. Primeiramente, saliento que neste Juízo de Vara única tramitam mais de 16.000 (dezesseis mil) processos, de modo que foram editadas 2 Portarias recentes para auxiliar em demandas de usucapião quanto aos documentos necessários, tudo para se alcançar uma melhor eficiência na tramitação e por conseguinte, maior celeridade. Assim, tendo em vista o contido nas Portarias de nº 039/2016 e 047/2016 deste Juízo, intime-se a parte autora (DJE) para, no prazo de 60 (sessenta) dias, acostar aos autos os seguintes documentos (ou, caso já estejam juntados, deverá mencionar em que folhas dos autos estão, para facilitar a análise pelo Juízo):a) 3 (três) fotografias atuais do imóvel;b) planta georreferenciada Sirgas 2000;c) memorial descritivo georreferenciado Sirgas 2000;d) certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade;e) certidão relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel no Registro Imobiliário respectivo, com a observação do Oficial da Serventia Extrajudicial atestando que o memorial descritivo e a planta já foram conferidos pelo Sistema "Dimensur"; ef) declaração de duas testemunhas (tempo da posse), firmada em Cartório Extrajudicial vinculado à Comarca, mediante autêntica; No que tange aos itens, "b", "c" e "e" , aplica-se o contido no art. 2º da Portaria de nº 047/2016: "(...) Ressalte-se que não há obrigatoriedade de ser cumprido o disposto no artigo anterior (alterações da Portaria n. 39/2016), tratando-se de mera sugestão, porém, auxiliará no cumprimento/registro das sentenças, obtendo a segurança jurídica necessária pretendida por todos"; isso porque não é plausível a tramitação desta ação judicial por anos e anos e após, não ser possível o registro no Cartório Imobiliário. 2. Cumprido integralmente o item 1, citem-se os confrontantes, publique-se o edi

15/11/2017, 22:27

Determinado a emenda da inicial - 1. Primeiramente, saliento que neste Juízo de Vara única tramitam mais de 16.000 (dezesseis mil) processos, de modo que foram editadas 2 Portarias recentes para auxiliar em demandas de usucapião quanto aos documentos necessários, tudo para se alcançar uma melhor eficiência na tramitação e por conseguinte, maior celeridade. Assim, tendo em vista o contido nas Portarias de nº 039/2016 e 047/2016 deste Juízo, intime-se a parte autora (DJE) para, no prazo de 60 (sessenta) dias, acostar aos autos os seguintes documentos (ou, caso já estejam juntados, deverá mencionar em que folhas dos autos estão, para facilitar a análise pelo Juízo):a) 3 (três) fotografias atuais do imóvel;b) planta georreferenciada Sirgas 2000;c) memorial descritivo georreferenciado Sirgas 2000;d) certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade;e) certidão relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel no Registro Imobiliário respectivo, com a observação do Oficial da Serventia Extrajudicial atestando que o memorial descritivo e a planta já foram conferidos pelo Sistema "Dimensur"; ef) declaração de duas testemunhas (tempo da posse), firmada em Cartório Extrajudicial vinculado à Comarca, mediante autêntica; No que tange aos itens, "b", "c" e "e" , aplica-se o contido no art. 2º da Portaria de nº 047/2016: "(...) Ressalte-se que não há obrigatoriedade de ser cumprido o disposto no artigo anterior (alterações da Portaria n. 39/2016), tratando-se de mera sugestão, porém, auxiliará no cumprimento/registro das sentenças, obtendo a segurança jurídica necessária pretendida por todos"; isso porque não é plausível a tramitação desta ação judicial por anos e anos e após, não ser possível o registro no Cartório Imobiliário. 2. Cumprido integralmente o item 1, citem-se os confrontantes, publique-se o edital e demais intimações das Fazendas, na for

07/10/2017, 00:07

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Partes do Processo(11)

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 426

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 418<br>Data do cumprimento: 23/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 414

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 414

Todas as movimentações(434)

Todos os documentos(41)