Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
USUCAPIÃO Nº 0300668-46.2014.8.24.0103/SC AUTOR: FRANKLIN CORDEIRO
ADVOGADO(A): RODRIGO ROCKENBACH (OAB PR034639)
RÉU: LAURO MACHADO
ADVOGADO(A): THAUAN MAIA DE MORAES (OAB SC060495)
RÉU: LEONI LIMA MACHADO
ADVOGADO(A): THAUAN MAIA DE MORAES (OAB SC060495)
RÉU: VALMOR MENDES
ADVOGADO(A): THAUAN MAIA DE MORAES (OAB SC060495)
RÉU: DURVALINO MANHÃES
ADVOGADO(A): THAUAN MAIA DE MORAES (OAB SC060495)
SENTENÇA
3. Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para, por consequência, DECLARAR em seu favor o domínio, pela usucapião, do imóvel descrito nos autos (), servindo a presente decisão como título para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis. Custas pela parte autora. Fixo os honorários do curador especial nomeado no valor de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), nos termos da Resolução CM nº 5/2019, do e. TJSC. Requisite-se o pagamento por meio do sistema da AJG. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE mandado de registro ao cartório de Registro Imobiliário competente, acompanhado da chave para acesso integral aos autos. CIENTIFIQUE-SE que compete a parte autora apresentar o mandado para cumprimento, instrumentalizando-o com os documentos necessários para o registro. Cumpridas as determinações acima, arquive-se.