Apelação / Remessa Necessária 0500340-98.2011.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

NEI FERNANDO BERTOTTI

CPF

Autor

CARME SALETE BRUSTOLIN BERTOTTI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR PAZIN

OAB/SC 026871·CPF·Representa: Autor

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Autor

JOELMIR JOSE SIMON

OAB/SC 032555·CPF·Representa: Autor

QUEILA DE ARAÚJO DUARTE VAHL

OAB/SC 012657·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PAULO CESAR PAZIN

OAB/SC 026871·CPF·Representa: Autor

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Autor

JOELMIR JOSE SIMON

OAB/SC 032555·CPF·Representa: Autor

QUEILA DE ARAÚJO DUARTE VAHL

OAB/SC 012657·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIS KOCH

CPF·Representa: Autor

DANIEL CARDOSO

OAB/SC 032704·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/11/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218

02/11/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

30/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

15/10/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

15/10/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

14/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 11:41

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 219

14/10/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 11:40

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

12/10/2024, 15:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/10/2024, 15:36

Todas as movimentações(229)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/11/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 218

02/11/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

30/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2024, 15:36

ACÓRDÃO

•14/08/2024, 18:08

15/10/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

15/10/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

14/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 11:41

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 219

14/10/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 11:40

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

12/10/2024, 15:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

09/10/2024, 15:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

09/10/2024, 15:44

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

08/10/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

08/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

27/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

17/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

25/08/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

15/08/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

14/08/2024, 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/08/2024, 15:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024

24/07/2024, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 369

24/07/2024, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/07/2024, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

25/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

12/06/2024, 01:08

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP

10/06/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

07/06/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

07/06/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

07/06/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

06/06/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

04/06/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2024, 13:16

Remetidos os Autos - CRD2VP -> SCAMRECD

01/06/2024, 20:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> CRD2VP

29/05/2024, 12:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 182 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

29/05/2024, 12:57

Juntada de Petição

27/05/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

20/05/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/05/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2024, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

10/05/2024, 00:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2024, 00:39

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

08/05/2024, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

18/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024

17/04/2024, 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 144

17/04/2024, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/04/2024, 13:31

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

20/02/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

20/02/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/02/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

25/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

24/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/11/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2023, 18:57

Juntada de Petição

21/11/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/11/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

15/11/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

09/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 18:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/10/2023, 17:38

Recurso Especial não admitido

30/10/2023, 17:38

Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 147

30/10/2023, 17:38

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

30/10/2023, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

27/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/10/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/10/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/10/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/10/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133

03/10/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/09/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 16:13

Determinada a intimação

22/09/2023, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/09/2023, 14:33

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/09/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

27/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

15/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

23/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/06/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/06/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/06/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 13:33

Recurso Especial sobrestado

13/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 13:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

09/06/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/06/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/06/2022, 13:27

Juntada de certidão

02/06/2022, 13:26

Remetidos os Autos para vista ao MP - VPRES2 -> DRTS

01/06/2022, 09:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

01/06/2022, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

01/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/04/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2022, 18:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

12/04/2022, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

29/03/2022, 01:02

Juntada de Petição

21/03/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 16:35

Juntada de certidão - inspecionado

22/02/2022, 10:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2022, 09:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

19/02/2022, 09:37

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/02/2022, 22:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00:00</b>

27/01/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2022

26/01/2022, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

26/01/2022, 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 184

26/01/2022, 14:50

Juntada de Petição

29/11/2021, 10:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404

29/11/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/11/2021, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

18/11/2021, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

16/11/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/11/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/11/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/11/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

12/11/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2021, 07:50

Juntada de certidão - inspecionado

09/11/2021, 22:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2021, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

08/11/2021, 18:43

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

04/11/2021, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2021<br>Data da sessão: <b>04/11/2021 14:00:00</b>

13/10/2021, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

12/10/2021, 01:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2021

11/10/2021, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 167

11/10/2021, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/10/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

03/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/09/2021, 18:25

Devolvidos os autos - DRTS -> GPUB0404

23/09/2021, 17:39

Remetidos os Autos - PFM -> DRTS

23/09/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:46

Juntada de certidão

23/09/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 16:46

Juntada de íntegra do processo

23/09/2021, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Ag. Digitalização

05/05/2021, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/02/2021, 01:04

Juntada de Petição - NEI FERNANDO BERTOTTI / CARME SALETE BRUSTOLIN BERTOTTI (SC032555 - JOELMIR JOSE SIMON / SC016971 - GÉLSON JOEL SIMON)

25/02/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

23/02/2021, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/02/2021, 13:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/02/2021, 13:44

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Aguardando novo titular - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência à nova titular. Opção deferida pelo Órgão Especial no dia 04/11/2020. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

04/11/2020, 21:45

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Aguardando novo titular - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Para permitir a alteração da participação de Cooperador Participante para Titular

04/11/2020, 21:20

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargador Rodolfo Tridapalli - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência à substituta da vaga. Portaria 1317/2020-GP. Novo titular ainda não definido. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

06/07/2020, 19:30

Alteração de Cadastro Efetuada - Conforme processo SEI n. 0011554-29.2019.8.24.0710, foi alterado(a) o(a) Advogado Marcello Jose Garcia Costa Filho, OAB 25700/SC pela Procuradora-Geral do Estado Célia Iraci da Cunha.

03/07/2019, 18:45

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargador José Maurício Lisboa - Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargador Rodolfo Tridapalli - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência do acervo ao novo titular, Desembargador Rodolfo Tridapalli. Opção deferida pelo Órgão Especial no dia 20/03/2019. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

25/03/2019, 13:10

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargador Paulo Ricardo Bruschi - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargador José Maurício Lisboa - Participante Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao substituto legal (cargo vago). Portaria n. 442/2019-GP e Art. 38, II do Regimento Interno. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

08/03/2019, 11:07

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados

22/01/2019, 12:10

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados

18/01/2019, 13:02

Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ) - (N tema\ordem:126;184)

11/01/2019, 16:49

Recebido no NUGEP

11/01/2019, 16:20

Remessa ao NUGEP

11/01/2019, 15:22

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

11/01/2019, 15:16

Publicado - Disponibilizado em 10/01/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2976

11/01/2019, 00:00

Expedida Certidão de Remessa ao DJE - Certifico que, em 09/01/2019, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 9 de janeiro de 2019

09/01/2019, 14:43

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

09/01/2019, 14:40

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

09/01/2019, 14:37

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

09/01/2019, 13:40

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

09/01/2019, 13:12

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

09/01/2019, 10:31

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

08/01/2019, 18:39

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

08/01/2019, 18:39

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Paulo Ricardo Bruschi

08/11/2017, 13:47

Remessa ao Gabinete

08/11/2017, 12:53

Publicado - Disponibilizado em 07/11/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2703

08/11/2017, 00:00

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

07/11/2017, 09:01

Publicado - Disponibilizado em 06/11/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2702

07/11/2017, 00:00

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quinta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Hélio do Valle Pereira Relator Novo: Desembargador Paulo Ricardo Bruschi Motivo da alteração: Opção Des. Paulo R. Bruschi p/ 4ª C.Direito Público.Assumiu acervo transposto saída Des. Hélio do Valle Pereira p/ 5ª C.Direito Público, que permaneceu vinculado acervo 4ª C.Público (AtoReg 155/17-TJ)

03/11/2017, 22:40

Saídos por Redistribuição

03/11/2017, 22:40

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

03/11/2017, 16:05

Redistribuição por Prevenção - Atos Regimentais 145/16-TJ e 155/17-TJ. Criação da 5ª Câmara de Direito Público. Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 20070 - Desembargador Hélio do Valle Pereira

28/10/2017, 02:26

Conclusão ao Relator

28/10/2017, 02:26

Saídos por Redistribuição

28/10/2017, 02:26

Recebido pelo Gabinete do Diretor/DCDP (Redistrib 5ª Câmara Dir. Público)

26/10/2017, 10:18

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP (Redistribuição 5ª Câmara Dir. Público)

25/10/2017, 12:21

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

03/10/2017, 15:22

Remessa ao Gabinete

03/10/2017, 14:03

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

03/10/2017, 08:05

Juntada de Parecer da PGJ

03/10/2017, 08:04

Recebido pelo Tribunal de Justiça

03/10/2017, 08:02

Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Cezar Ramos de Oliveira Ante o exposto, inexistindo no feito quaisquer dos interesses previstos no art. 127 da Constituição Federal ou no art. 178 do Código de Processo Civil a justificarem a intervenção do Ministério Público, com fulcro no Ato n. 103/2004/PGJ, abstém-se de manifestação acerca do mérito do presente recurso.

02/10/2017, 17:06

Remessa ao Tribunal de Justiça

02/10/2017, 17:06

Recebido pelo Ministério Público

27/09/2017, 13:32

Remessa ao Ministério Público - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas

27/09/2017, 08:39

Publicado - Disponibilizado em 26/09/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2675

27/09/2017, 00:00

Publicado - Disponibilizado em 26/09/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2675

27/09/2017, 00:00

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

26/09/2017, 07:13

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

26/09/2017, 07:08

Aguardando Encaminhamento à PGJ

25/09/2017, 17:03

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 24 - Primeira Câmara de Direito Público Relator: 10204 - Desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

25/09/2017, 17:03

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

25/09/2017, 16:43

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

25/09/2017, 16:43

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

25/09/2017, 16:43

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

25/09/2017, 16:43

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 15:40

ACÓRDÃO

•10/05/2024, 00:39

EXTRATO DE ATA

•08/05/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 13:33

ACÓRDÃO

•19/02/2022, 09:37

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 22:21

OUTROS

•29/11/2021, 10:11

ACÓRDÃO

•08/11/2021, 18:43

EXTRATO DE ATA

•04/11/2021, 14:12