Apelação Cível 5010924-58.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CLEITON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Autor

SANDRA MARIA JULIO GONÇALVES

OAB/SC 007740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Concluso para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0302

20/07/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/06/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 11:13

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

23/06/2022, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/06/2022, 15:34

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

22/06/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

22/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/06/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/06/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 16:17

Todas as movimentações(53)

Concluso para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0302

20/07/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/06/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 16:03

29/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 11:13

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

23/06/2022, 15:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/06/2022, 15:34

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

22/06/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

22/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/06/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/06/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/05/2022, 16:03

Determinada a intimação

23/05/2022, 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2022, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/12/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

11/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

18/10/2021, 23:59

Recurso Especial sobrestado

08/10/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 09:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

05/10/2021, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/10/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2021, 10:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

31/08/2021, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

31/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/07/2021, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/07/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2021, 18:01

Juntada de certidão - inspecionado

27/07/2021, 21:26

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

27/07/2021, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2021, 14:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/07/2021, 19:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Data da sessão: <b>20/07/2021 09:00:00</b>

05/07/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2021

02/07/2021, 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2021 09:00</b><br>Sequencial: 117

02/07/2021, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/07/2021, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 13:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

11/02/2021, 01:04

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

28/01/2021, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/12/2020, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/12/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2020, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

09/12/2020, 07:05

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 07:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 09:45

ACÓRDÃO

•27/07/2021, 14:16

EXTRATO DE ATA

•20/07/2021, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 17:40