Agravo em Recurso Especial 0005624-47.2011.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

IRENEU DARCI GASTMANN

CPF

Autor

AGENES GASTMANN

CPF

Autor

ALBINO HARTO NIEMEYER

CPF

Autor

DALILA ELMI DICK PALLAS

CPF

Autor

HELMA GRAVE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

IRENEU DARCI GASTMANN

CPF

Autor

AGENES GASTMANN

CPF

Autor

ALBINO HARTO NIEMEYER

CPF

Autor

DALILA ELMI DICK PALLAS

CPF

Autor

HELMA GRAVE

CPF

Autor

IRACI WAZLAWICK

CPF

Autor

IRMA SALETE ZAGO NIEMEYER

CPF

Autor

MILTON GIORGI

CPF

Autor

SEBALDO LOHMANN

CPF

Autor

SIBILA GASTMANN LOHMANN

CPF

Autor

WALDEMAR GRAVE

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/10/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 16/10/2023

16/10/2023, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2023

20/09/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2023, 19:08

Não conhecido o recurso de IRENEU DARCI GASTMANN, AGENES GASTMANN e OUTROS

18/09/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2023

18/09/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/09/2023, 18:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/09/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/08/2023, 18:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2023, 21:20

-

•25/08/2023, 17:25

-

•25/08/2023, 17:25

-

•25/08/2023, 17:25

-

•25/08/2023, 17:24

-

•25/08/2023, 17:24

-

•25/08/2023, 17:23

-

•25/08/2023, 17:23

-

•25/08/2023, 17:22

-

•25/08/2023, 17:14

-

•25/08/2023, 17:14

-

•25/08/2023, 17:14

-

•25/08/2023, 17:13

-

•25/08/2023, 17:13

-

•25/08/2023, 17:13

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2023, 21:20

-

•25/08/2023, 17:25

-

•25/08/2023, 17:25

-

•25/08/2023, 17:25

-

•25/08/2023, 17:24

-

•25/08/2023, 17:24

-

•25/08/2023, 17:23

-

•25/08/2023, 17:23

-

•25/08/2023, 17:22

-

•25/08/2023, 17:14

-

•25/08/2023, 17:14

-

•25/08/2023, 17:14

-

•25/08/2023, 17:13

-

•25/08/2023, 17:13

-

•25/08/2023, 17:13

-

•25/08/2023, 17:13

-

•25/08/2023, 17:13

-

•25/08/2023, 17:09

-

•25/08/2023, 17:09