Agravo em Recurso Especial 0800360-04.2012.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PEDRO JOSE CANDIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 709820/2025

07/08/2025, 17:20

Protocolizada Petição 709820/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 17:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:21

Conheço do agravo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para não conhecer do Recurso Especial

05/08/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

05/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

02/10/2023, 16:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

02/10/2023, 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/10/2023, 14:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/10/2023, 13:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/08/2023, 12:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/08/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/07/2023, 12:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 17:40

-

•24/07/2023, 12:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/07/2023, 12:37

-

•24/07/2023, 12:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/07/2023, 12:36

-

•24/07/2023, 12:36

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•24/07/2023, 12:36

-

•24/07/2023, 12:36

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•24/07/2023, 12:36

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•24/07/2023, 12:36

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•24/07/2023, 12:35

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•24/07/2023, 12:35