Apelação / Remessa Necessária 0005822-84.2011.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

ADEMIR PREDIGER

CPF

Autor

DIVANI NIED PREDIGER

CPF

Autor

IVO WEIRICH

CPF

Autor

NATALI GROSSER WEIRICH

CPF

Autor

EUCLIDES DALL PIZZOL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO

OAB/SC 007654·CPF·Representa: Autor

MAURI JOAO GALELI

OAB/SC 013472·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SALINI

OAB/SC 014940·CPF·Representa: Autor

SERGIO GUARESI DO SANTO

OAB/SC 009775·CPF·Representa: Autor

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB/SC 017473·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ADEMIR PREDIGER

CPF

Autor

DIVANI NIED PREDIGER

CPF

Autor

IVO WEIRICH

CPF

Autor

NATALI GROSSER WEIRICH

CPF

Autor

EUCLIDES DALL PIZZOL

CPF

Autor

LENOIDE LODI DALL PIZZOL

CPF

Autor

FIORENTINO CAPITANI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DIONETE MARIA CAPITANI

CPF

Autor

OLIVAR BOSCATTO

CPF

Autor

NELCY LOURDES BOSCATTO

CPF

Autor

ELOE ANTONIO BEE

CPF

Autor

LEONIDES ROSSETTO BEE

CPF

Autor

NATALINO LOI TIBOLLA

CPF

Autor

SAULE COLDEBELLA

CPF

Autor

NILVA COLDEBELLA

CPF

Autor

LORENI BACCON

CPF

Autor

LUIZ ZANETTI

CPF

Autor

HILDA ZANETTI

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(8)

PAULO ROGERIO DE SOUZA MILLEO

OAB/SC 007654·CPF·Representa: Autor

MAURI JOAO GALELI

OAB/SC 013472·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SALINI

OAB/SC 014940·CPF·Representa: Autor

SERGIO GUARESI DO SANTO

OAB/SC 009775·CPF·Representa: Autor

RICARDO DELLA GIUSTINA

OAB/SC 017473·CPF·Representa: Autor

FELIPE WILDI VARELA

OAB/SC 020548·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0

10/04/2024, 19:02

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024

10/04/2024, 19:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295 e 296

10/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

20/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295 e 296

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

05/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

05/03/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

05/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Todas as movimentações(306)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0

10/04/2024, 19:02

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2024

10/04/2024, 19:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295 e 296

10/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

20/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295 e 296

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 19:20

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

05/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

05/03/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

05/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 11:43

Recurso Especial - Agravo do art. 1042 não conhecido

04/03/2024, 16:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

04/03/2024, 16:39

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

01/03/2024, 08:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

01/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

14/12/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2023, 07:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261, 253, 258, 257, 262, 260, 256, 250, 247, 263, 248, 252, 255, 251, 259, 254, 249 e 264

13/12/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

30/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263 e 264

22/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

20/11/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

20/11/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

14/11/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2023, 22:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

09/11/2023, 19:20

Recurso Especial - negado seguimento

09/11/2023, 19:20

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

03/11/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

31/10/2023, 01:06

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

28/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

06/10/2023, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

04/10/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197, 199, 201, 200, 202, 198, 203, 206, 205, 204, 211, 209, 210, 212, 207, 208, 213 e 214

04/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

04/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

04/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

04/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

04/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

04/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

04/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

04/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

04/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

04/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

04/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

04/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

04/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

04/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

04/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

04/10/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

04/10/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

30/09/2023, 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

27/09/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 06:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/09/2023, 14:34

Determinada a intimação

22/09/2023, 14:34

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/09/2023, 12:01

Juntada de Petição

02/12/2022, 16:00

Juntada de Petição

02/12/2022, 16:00

Juntada de Petição

02/12/2022, 16:00

Juntada de Petição

02/12/2022, 16:00

Juntada de Petição

02/12/2022, 16:00

Juntada de Petição

02/12/2022, 16:00

Juntada de Petição

02/12/2022, 16:00

Juntada de Petição

02/12/2022, 16:00

Juntada de Petição

02/12/2022, 16:00

Juntada de Petição

02/12/2022, 16:00

Juntada de Petição

02/12/2022, 16:00

Juntada de Petição

02/12/2022, 16:00

Juntada de Petição

02/12/2022, 16:00

Juntada de Petição

02/12/2022, 16:00

Juntada de Petição

02/12/2022, 16:00

Juntada de Petição

02/12/2022, 16:00

Juntada de Petição

02/12/2022, 16:00

Juntada de Petição

02/12/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

11/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 167

28/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 167

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

31/08/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

31/08/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/08/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:26

Recurso Especial sobrestado

26/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

23/08/2022, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/08/2022, 19:29

Juntada de Petição

22/08/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/08/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/08/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/08/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/08/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 07:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/08/2022, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

30/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

22/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 120, 125, 124, 129, 127, 123, 117, 114, 130, 115, 119, 122, 118, 126, 121, 116 e 131

11/07/2022, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/06/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2022, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

07/06/2022, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

07/06/2022, 11:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 09:00:00</b>

23/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2022

20/05/2022, 11:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 46

20/05/2022, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/05/2022, 11:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

25/04/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

23/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101

02/04/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

30/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/03/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/03/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2022, 20:24

Juntada de certidão - inspecionado

23/02/2022, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

22/02/2022, 16:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

22/02/2022, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>22/02/2022 09:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2022

04/02/2022, 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 42

04/02/2022, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/02/2022, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2021, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/12/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/11/2020, 16:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 16:57

Alteração de Cadastro Efetuada

21/11/2020, 16:57

Alteração de Cadastro Efetuada

21/11/2020, 16:57

Alteração de Cadastro Efetuada - Conforme processo SEI n. 0011554-29.2019.8.24.0710, foi alterado(a) o(a) Advogado Karen Simões Ferreira Stuchi, OAB 44108/SC pela Procuradora-Geral do Estado Célia Iraci da Cunha.

03/07/2019, 18:45

Expedida Certidão - NUGEP - Certidão de Sobrestamento

31/10/2018, 16:24

Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ)

31/10/2018, 16:24

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Certidão Publicação Decisão Monocrática

31/10/2018, 15:38

Publicado - Disponibilizado em 29/10/2018 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2936

30/10/2018, 00:00

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

26/10/2018, 18:09

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

26/10/2018, 16:54

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

26/10/2018, 16:54

Recurso Especial repetitivo - Pelo exposto, determino o sobrestamento deste recurso até que o Superior Tribunal de Justiça julgue definitivamente o Recurso Especial n. 1.328.993/CE e Pet n. 12.344/DF (Tema n. 126), nos termos dos arts. 313, inciso VIII e 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP. Cumpra-se. Intimem-se.

26/10/2018, 16:50

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

26/10/2018, 16:50

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 3 / Desembargador Pedro Manoel Abreu - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / Desembargador Jaime Ramos - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao novo titular, sucessor da vaga. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

02/02/2018, 19:07

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

24/11/2017, 14:58

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

24/11/2017, 14:57

Publicado - Disponibilizado em 23/11/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2714

24/11/2017, 00:00

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

22/11/2017, 18:32

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

22/11/2017, 18:28

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

22/11/2017, 18:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e não sendo a hipótese de produção imediata dos efeitos da sentença objurgada (art. 1012, §1º, CPC/15), admite-se o apelo, em ambos os efeitos. Intime-se.

22/11/2017, 18:15

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

22/11/2017, 18:15

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

22/11/2017, 18:15

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

21/11/2017, 18:09

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12037334-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/11/2017 17:03

21/11/2017, 17:20

Manifestação Ministério Público - Procurador: Monika Pabst Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO manifesta-se: 1) pelo conhecimento e provimento do recurso interposto pelos demandantes, com o intuito de adequar a incidência dos juros de mora ao caso; 2) pelo conhecimento e parcial provimento do apelo interposto pelo DEINFRA para: 2.1) preliminarmente, reconhecer a ilegitimidade ativa dos autores Ademir Prediger e Divani Nied Prediger; Ivo Weirich e Natali Grosser Weirich (estes somente com relação aos imóveis registrados sob n.º 9.677 e 18.830); Euclides Dall Pizzol, Lenoide Lodi Dall Pizzol; Fiorentino Capitani e Dionete Maria Capitani; Natalino Loi Tibolla; e Saule Coldebella e Nilva Coldebella, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC; e 2.2) acolher parcialmente o recurso, quanto ao mérito, tão somente para incluir termo final à incidência de juros compensatórios e adequar a incidência dos juros de mora, conforme acima explicitado. Florianópolis, 21 de novembro de 2017. [assinado digitalmente] MONIKA PABST Procuradora de Justiça

21/11/2017, 17:07

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 21/11/2017 17:20:59 para 21/11/2017 17:03:58 do protocolo WTJU.1712037334-0 assinado por MONIKA PABST.

21/11/2017, 17:03

Juntada de Documentos

27/10/2017, 23:42

Vista ao Ministério Público

27/10/2017, 23:42

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

27/10/2017, 23:42

Publicado - Disponibilizado em 25/10/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2695

26/10/2017, 00:00

Publicado - Disponibilizado em 25/10/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2695

26/10/2017, 00:00

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

25/10/2017, 07:49

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

25/10/2017, 07:12

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

24/10/2017, 18:03

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 24 de outubro de 2017 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

24/10/2017, 12:55

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

24/10/2017, 11:53

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

24/10/2017, 11:53

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

24/10/2017, 11:53

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 41 - Terceira Câmara de Direito Público Relator: 10025 - Desembargador Pedro Manoel Abreu

24/10/2017, 11:53

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

24/10/2017, 11:23

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

24/10/2017, 11:23

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

24/10/2017, 11:22

Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

24/10/2017, 11:22

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

24/10/2017, 11:20

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

23/10/2017, 14:50

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Concórdia Vara de origem: 2ª Vara Cível

23/10/2017, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 16:26

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 16:12

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 11:37

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 15:21

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/10/2018, 16:50

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/11/2017, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2017, 12:55