Agravo em Recurso Especial 5000698-19.2020.8.24.0084 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Descanso 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

NEVES MASETTI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

NARJANA TESSARO

OAB/SC 058184·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUIS PIASESKI

OAB/SC 054675·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/07/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 589880/2025

27/06/2025, 15:56

Protocolizada Petição 589880/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

27/06/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de NEVES MASETTI

23/06/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/06/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/06/2025, 07:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 21:10

Acórdão dos Embargos de Declaração

•12/06/2025, 07:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/06/2025, 07:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/06/2025, 07:51

Juízo de Retratação

•12/06/2025, 07:51

Certidão

•12/06/2025, 07:51

Decisão

•12/06/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 07:51

Decisão

•12/06/2025, 07:51

Acórdão da Apelação

•12/06/2025, 07:51

Certidão

•12/06/2025, 07:51

Certidão

•12/06/2025, 07:51

Decisão

•12/06/2025, 07:51

Certidão

•12/06/2025, 07:51

Sentença

•12/06/2025, 07:51

Todos os documentos(33)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 21:10

Acórdão dos Embargos de Declaração

•12/06/2025, 07:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/06/2025, 07:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/06/2025, 07:51

Juízo de Retratação

•12/06/2025, 07:51

Certidão

•12/06/2025, 07:51

Decisão

•12/06/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 07:51

Decisão

•12/06/2025, 07:51

Acórdão da Apelação

•12/06/2025, 07:51

Certidão

•12/06/2025, 07:51

Certidão

•12/06/2025, 07:51

Decisão

•12/06/2025, 07:51

Certidão

•12/06/2025, 07:51

Sentença

•12/06/2025, 07:51

Decisão

•12/06/2025, 07:51

Certidão

•12/06/2025, 07:51

Recebimento da Denúncia

•12/06/2025, 07:51

Certidão

•12/06/2025, 07:51

Decisão

•12/06/2025, 07:51

Certidão

•12/06/2025, 07:51

Decisão

•12/06/2025, 07:51

Certidão

•12/06/2025, 07:51

Decisão

•12/06/2025, 07:51

Certidão

•12/06/2025, 07:51

Decisão

•12/06/2025, 07:51

Decisão

•12/06/2025, 07:51

Decisão

•12/06/2025, 07:51

Certidão

•12/06/2025, 07:51

Decisão

•12/06/2025, 07:51

Certidão

•12/06/2025, 07:51

Decisão

•12/06/2025, 07:51

Decisão

•12/06/2025, 07:51