Apelação / Remessa Necessária 5004223-45.2020.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJSC
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/11/2025
Valor da Causa
R$ 45.367,29
Órgão julgador
Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público
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Partes do Processo
NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
CNPJ
28.***.***.0001-67
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Autor
EUCLIDES ORSI FILHO
CPF
288.***.***-00
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Reu
BERNARDETE ORSI
CPF
303.***.***-53
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Reu
GABRIEL DELANO DOS SANTOS
CPF
155.***.***-49
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Reu
MARIA APARECIDA ORSI
CPF
475.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO
OAB/SC 012049
·
CPF
887.***.***-20
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·
Representa: Autor
ROBERTO CARLOS VAILATI
OAB/SC 009863
·
CPF
596.***.***-34
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
CNPJ
28.***.***.0001-67
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Autor
EUCLIDES ORSI FILHO
CPF
288.***.***-00
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Reu
BERNARDETE ORSI
CPF
303.***.***-53
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Movimentações
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004223452020824007220250317121417
17/03/2025, 12:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
13/03/2025, 01:07
Reu
GABRIEL DELANO DOS SANTOS
CPF
155.***.***-49
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Reu
MARIA APARECIDA ORSI
CPF
475.***.***-72
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Reu
MARIA TERESINHA ORSI REIS
CPF
258.***.***-68
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Reu
SEBASTIANA PEREIRA ORSI
CPF
735.***.***-00
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Reu
ELISABETE ORSI DOS SANTOS
CPF
629.***.***-20
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Reu
MARIA BERNARDETE TRAINOTTI ORSI
CPF
705.***.***-34
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Reu
EDSON ORSI
CPF
216.***.***-49
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Reu
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175 e 177
11/03/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
03/03/2025, 02:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175 e 177
27/02/2025, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
26/02/2025, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
26/02/2025, 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 18:31
Ver todas as movimentações (185)
Todas as movimentações
(185)
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004223452020824007220250317121417
17/03/2025, 12:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
13/03/2025, 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175 e 177
11/03/2025, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
03/03/2025, 02:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175 e 177
27/02/2025, 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
26/02/2025, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
26/02/2025, 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025, 18:31
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
24/02/2025, 16:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
24/02/2025, 16:21
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
21/02/2025, 13:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 148 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
21/02/2025, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
20/02/2025, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
20/02/2025, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/02/2025, 10:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 159 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
19/02/2025, 10:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 150, 152, 151, 153, 154, 155, 156 e 157
18/02/2025, 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 157
13/02/2025, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/02/2025, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/02/2025, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/02/2025, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/02/2025, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/02/2025, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/02/2025, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/02/2025, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/02/2025, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
10/02/2025, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
10/02/2025, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
24/12/2024, 02:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
19/12/2024, 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/12/2024, 18:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 132, 133, 135, 136, 138, 137, 139 e 141
18/12/2024, 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 141
18/12/2024, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024, 09:42
Recurso Especial não admitido
17/12/2024, 18:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
17/12/2024, 18:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
13/12/2024, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
13/12/2024, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
13/12/2024, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2024, 16:18
Juntada de certidão
12/12/2024, 16:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
10/12/2024, 14:30
Vista ao MP
10/12/2024, 14:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
09/12/2024, 12:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 120 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
09/12/2024, 12:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112, 110, 111, 114, 115, 116, 117 e 118
09/12/2024, 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118
19/11/2024, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2024, 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2024, 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2024, 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2024, 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2024, 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2024, 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2024, 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2024, 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2024, 06:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
14/11/2024, 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
13/11/2024, 18:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 100
13/11/2024, 01:35
Juntada - Registro de pagamento - Guia 658569, Subguia 129160 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
08/11/2024, 09:00
Link para pagamento - Guia: 658569, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=129160&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>129160</a>
01/11/2024, 08:35
Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 658569 - R$ 233,96
01/11/2024, 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/10/2024, 02:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 68
22/10/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 100
21/10/2024, 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024, 17:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
15/10/2024, 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024, 15:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/10/2024, 14:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/10/2024, 14:11
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
08/10/2024, 12:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
08/10/2024, 12:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
08/10/2024, 09:03
Juntada de Petição
07/10/2024, 18:00
Juntada de Petição
07/10/2024, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/10/2024, 15:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 42
02/10/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/10/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/09/2024, 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/09/2024, 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/09/2024, 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/09/2024, 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/09/2024, 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/09/2024, 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/09/2024, 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/09/2024, 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/09/2024, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/09/2024, 02:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024, 15:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2024, 12:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
24/09/2024, 12:09
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
24/09/2024, 12:00
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0303
23/09/2024, 18:21
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
23/09/2024, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/09/2024, 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/09/2024, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/09/2024, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/09/2024, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/09/2024, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/09/2024, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/09/2024, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/09/2024, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/09/2024, 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/09/2024, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/09/2024, 02:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2024, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2024, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2024, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2024, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2024, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2024, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2024, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2024, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2024, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2024, 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2024, 15:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
03/09/2024, 15:30
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
03/09/2024, 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/08/2024, 02:21
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0303
29/08/2024, 14:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
29/08/2024, 14:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
28/08/2024, 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 12, 6, 7, 10, 11, 13 e 15
26/08/2024, 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/08/2024, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/08/2024, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/08/2024, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/08/2024, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/08/2024, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/08/2024, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/08/2024, 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2024, 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI
22/08/2024, 16:36
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
22/08/2024, 16:36
Terminativa - Não conhecido o recurso - Complementar ao evento nº 3
22/08/2024, 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 246 do processo originário (18/06/2024). Guia: 8118112 Situação: Baixado.
16/08/2024, 14:41
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
16/08/2024, 14:41
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
24/02/2025, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•
17/12/2024, 18:55
DESPACHO/DECISÃO
•
10/12/2024, 14:30
ACÓRDÃO
•
15/10/2024, 15:17
EXTRATO DE ATA
•
15/10/2024, 14:12
EXTRATO DE ATA
•
15/10/2024, 14:11
ACÓRDÃO
•
24/09/2024, 12:09
EXTRATO DE ATA
•
24/09/2024, 12:00
ACÓRDÃO
•
03/09/2024, 15:30
EXTRATO DE ATA
•
03/09/2024, 12:21
DESPACHO/DECISÃO
•
22/08/2024, 16:36