Agravo em Recurso Especial 0301996-25.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Partes do Processo

BILU INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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29/11/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1099215/2023

07/11/2023, 16:01

Protocolizada Petição 1099215/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2023

07/11/2023, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023

06/11/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2023, 19:14

Conheço do agravo de BILÚ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial (Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.)

31/10/2023, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023

31/10/2023, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

29/09/2023, 15:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

29/09/2023, 15:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2023, 13:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

29/09/2023, 12:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/07/2023, 08:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/07/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/06/2023, 09:33

Documentos

-

•29/06/2023, 09:31

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•29/06/2023, 09:31

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