Apelação / Remessa Necessária 5007418-56.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 11.277,37

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

PROPAV PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/07/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

14/07/2022, 23:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/06/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/06/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/06/2022, 16:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

21/06/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/06/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/06/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

21/06/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/06/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/06/2022, 11:25

Todas as movimentações(58)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/07/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 23:02

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 23:04

15/07/2022, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

14/07/2022, 23:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/06/2022, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/06/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/06/2022, 16:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

21/06/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/06/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/06/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

21/06/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/06/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/06/2022, 11:25

Remetidos os Autos - GPUB0402 -> CAMPUB4

21/06/2022, 11:23

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

21/06/2022, 10:51

Juntada de Petição

05/06/2022, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2022<br>Data da sessão: <b>23/06/2022 14:00:00</b>

31/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2022

30/05/2022, 22:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 26

30/05/2022, 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

30/05/2022, 21:57

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

26/05/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/05/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 19:26

Despacho

09/05/2022, 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

09/05/2022, 18:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

18/04/2022, 15:44

Juntada de Petição

18/04/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/04/2022, 13:04

Juntada de Petição

18/04/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/04/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/04/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2022, 17:05

Juntada de certidão - inspecionado

25/03/2022, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

24/03/2022, 18:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/03/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

14/02/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2022

11/02/2022, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 56

11/02/2022, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

11/02/2022, 17:41

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402

17/05/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/05/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/05/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/05/2021, 17:09

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

10/05/2021, 16:08

Juntada de certidão

10/05/2021, 16:07

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

10/05/2021, 13:18

Despacho

09/05/2021, 00:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

09/05/2021, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PROPAV PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

07/05/2021, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/05/2021, 17:21

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 18:14

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 18:40

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2021, 00:39