Agravo em Recurso Especial 5060875-70.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

DENIS RODRIGO DALPIAZ

CPF

TERCEIRO

LUCIANE KAVA DALPIAZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/03/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/03/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

06/02/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024, 20:12

Não conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

02/02/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

02/02/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

05/12/2022, 11:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/12/2022, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/12/2022, 08:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/12/2022, 07:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/09/2022, 08:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/09/2022, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/09/2022, 07:36

Documentos

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•22/09/2022, 05:06

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•22/09/2022, 05:06

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•22/09/2022, 05:06

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•22/09/2022, 05:05

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•22/09/2022, 05:05

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