Agravo em Recurso Especial 0304667-48.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

VEDAMOTORS COMPONENTES TECNICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DALCOMUNI

OAB/SC 016054·CPF·Representa: Autor

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS

CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/03/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

10/02/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023, 18:46

Não conhecido o agravo de VEDAMOTOR'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JUNTAS LTDA

09/02/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023, 06:10

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 62347/2023

07/02/2023, 14:51

Protocolizada Petição 62347/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 07/02/2023

07/02/2023, 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

21/12/2022, 13:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

21/12/2022, 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/12/2022, 12:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/12/2022, 11:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/11/2022, 09:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/11/2022, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/11/2022, 07:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2023, 06:10

-

•17/11/2022, 05:06

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•17/11/2022, 05:06

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•17/11/2022, 05:06

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•17/11/2022, 05:06

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•17/11/2022, 05:05