Apelação Cível 0071794-80.2007.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 145,52

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DA CUNHA

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0

02/02/2023, 17:44

Transitado em Julgado

02/02/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/02/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/12/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 12:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

24/11/2022, 07:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/10/2022, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00:00</b>

20/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2022

19/09/2022, 20:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 130

19/09/2022, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/09/2022, 20:45

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0402

26/04/2021, 15:43

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0

02/02/2023, 17:44

Transitado em Julgado

02/02/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/02/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/12/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

Documentos

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 07:12

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 14:30

Reportar Problema

legal

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06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 12:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

24/11/2022, 07:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/10/2022, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00:00</b>

20/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2022

19/09/2022, 20:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 130

19/09/2022, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/09/2022, 20:45

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0402

26/04/2021, 15:43

Juntada de certidão

26/04/2021, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ANTONIO DA CUNHA. Justiça gratuita: Deferida.

26/04/2021, 15:41

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

26/04/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/04/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/04/2021, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/04/2021, 09:33

Despacho

13/04/2021, 08:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

13/04/2021, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

12/04/2021, 17:47

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 08:34