Procedimento Comum Cível 0301983-44.2016.8.24.0005 - TJSC

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50057831920268240005

30/03/2026, 16:45

Baixa Definitiva

03/02/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

03/02/2026, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/12/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/12/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.437,42

12/12/2025, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

11/12/2025, 06:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Adriana Lisbôa em 10/12/2025 17:57:30

10/12/2025, 18:02

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/12/2025, 13:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

10/12/2025, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 18:41

Decisão interlocutória

09/12/2025, 18:30

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/12/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/11/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/11/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

14/11/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

13/11/2025, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:38

Decisão interlocutória

12/11/2025, 14:38

Conclusos para despacho

07/11/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/11/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/11/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/10/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

15/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

14/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 14:16

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/10/2025, 12:49

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 109

03/09/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/09/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/08/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/08/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:42

Determinado o Arquivamento

05/08/2024, 15:42

Conclusos para despacho

02/08/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/08/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/07/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.287,86

28/06/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/06/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024

07/06/2024, 13:05

Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 03019834420168240005/TJSC

06/06/2024, 18:08

Juntada de Petição

23/04/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO RODRIGUES DE MELO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA CAMPOS WEIMAR PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301983-44.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO RODRIGUES DE MELO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301983-44.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

23/09/2022, 00:00

Juntada de Petição

30/10/2021, 14:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC

07/04/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/04/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/03/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/03/2021, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/02/2021, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 82 Justiça gratuita: Deferida

09/02/2021, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/02/2021 até 05/02/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 001/21 - Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

02/02/2021, 21:45

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/12/2020, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 18:53

Juntada de Petição

10/12/2020, 14:27

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/12/2020, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/11/2020, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

02/10/2020, 00:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

28/09/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/09/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/09/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

22/09/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 17:21

Sentença sem Resolução de Mérito

21/09/2020, 14:48

Autos com Juiz para Sentença

18/09/2020, 14:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Conclusos para despacho - 11/09/2019 13:06:31)

18/09/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/07/2020, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

30/06/2020, 00:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/06/2020, 03:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/06/2020, 03:24

Conclusos para despacho

11/09/2019, 13:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0826/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122 Página:

14/08/2019, 13:25

Informações - Nº Protocolo: WBCU.19.10082252-3 Tipo da Petição: Informações Data: 14/08/2019 11:10

14/08/2019, 11:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0826/2019 Teor do ato: R.H. Ao autor sobre a documentação juntada pelo requerido, em 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

09/08/2019, 12:27

Mero expediente - SAJ - R.H. Ao autor sobre a documentação juntada pelo requerido, em 10 (dez) dias. Intime-se.

07/08/2019, 16:52

Conclusos para despacho

18/01/2018, 18:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10083042-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/09/2017 12:29

27/09/2017, 18:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0329/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2613 Página:

28/06/2017, 12:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0329/2017 Teor do ato: Intime-se o requerido para apresentar a conta detalhada dos valores cobrados ou apresentados para cobrança à família do autor, conforme manifestação de p. 122/124, no prazo de 20 (vinte) dias.I-se. Advogados(s): Alexandre Duwe (OAB 10168/SC), Fernando Geraldo dos Santos Junior (OAB 23763/SC)

26/06/2017, 23:13

Mero expediente - SAJ - Intime-se o requerido para apresentar a conta detalhada dos valores cobrados ou apresentados para cobrança à família do autor, conforme manifestação de p. 122/124, no prazo de 20 (vinte) dias.I-se.

19/06/2017, 17:44

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBCU.17.10024387-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 28/03/2017 09:14

28/03/2017, 09:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20019481-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/12/2016 14:07

06/12/2016, 16:51

Conclusos para despacho

14/11/2016, 13:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10098157-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/11/2016 18:46

12/11/2016, 08:08

Juntada

04/11/2016, 19:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/10/2016, 14:46

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação da 6ª Promotoria de Justiça desta Comarca.

27/10/2016, 13:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10092587-7 Tipo da Petição: Petição Data: 25/10/2016 16:51

27/10/2016, 13:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10091183-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 20/10/2016 17:56

21/10/2016, 07:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0523/2016 Data da Publicação: 11/10/2016 Número do Diário: 2453 Página:

11/10/2016, 17:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0523/2016 Teor do ato: Vistos etc.As partes são legítimas, estão regularmente representadas e há interesse de agir, não havendo nulidades a serem declaradas, razão pela qual dou o feito por saneado.Intimem-se para que especifiquem as provas que pretendem produzir em 10 (dez) dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.Cumpra-se. Advogados(s): Marcelo Freitas (OAB 11739/SC), Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

07/10/2016, 13:18

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.As partes são legítimas, estão regularmente representadas e há interesse de agir, não havendo nulidades a serem declaradas, razão pela qual dou o feito por saneado.Intimem-se para que especifiquem as provas que pretendem produzir em 10 (dez) dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.Cumpra-se.

05/10/2016, 14:57

Conclusos para despacho

03/08/2016, 13:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.20011380-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 02/08/2016 14:49

02/08/2016, 16:44

Juntada

01/08/2016, 19:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/08/2016, 15:48

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

01/08/2016, 14:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10059237-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 19/07/2016 11:07

22/07/2016, 09:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0327/2016 Data da Publicação: 01/07/2016 Número do Diário: 2382 Página:

03/07/2016, 18:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0327/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação e documentos de págs. 98-100, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

29/06/2016, 18:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestação e documentos de págs. 98-100, no prazo de 15 (quinze) dias

28/06/2016, 14:58

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.16.10035749-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/05/2016 17:51

28/06/2016, 14:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.10041164-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/05/2016 14:42

02/06/2016, 18:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0104/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Número do Diário: 2315 Página:

28/03/2016, 14:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/03/2016, 15:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

23/03/2016, 15:30

documento digitalizado

23/03/2016, 15:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0104/2016 Teor do ato: Nestes termos, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela antecipada e DETERMINO que o réu disponibilize ao autor os meios necessários à realização do procedimento para utilização de válvulas unidirecionais endobrônquicas, em 20 (vinte) dias, a contar da intimação desta decisão. Intimem-se. Cite-se o Município que, querendo, poderá ratificar sua manifestação anterior como contestação. Cumpra-se, com prioridade. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

21/03/2016, 17:37

Juntada de documento

21/03/2016, 10:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/007662-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2016 Local: Balneário Camboriú / Cláudia Regina Berta

17/03/2016, 16:15

Concedida a Antecipação de tutela - Nestes termos, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela antecipada e DETERMINO que o réu disponibilize ao autor os meios necessários à realização do procedimento para utilização de válvulas unidirecionais endobrônquicas, em 20 (vinte) dias, a contar da intimação desta decisão. Intimem-se. Cite-se o Município que, querendo, poderá ratificar sua manifestação anterior como contestação. Cumpra-se, com prioridade.

17/03/2016, 14:58

Conclusos para despacho

16/03/2016, 12:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.10018142-8 Tipo da Petição: Outros Data: 11/03/2016 18:47

16/03/2016, 12:41

Juntada

10/03/2016, 12:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: 2306 Página:

10/03/2016, 12:16

Juntada

08/03/2016, 19:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2016 Teor do ato: R.h. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor do autor. O pedido formulado em sede de tutela antecipada será apreciado após a manifestação do réu, para a qual concedo o prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se, com prioridade. Advogados(s): Jackson Jacob Duarte de Medeiros (OAB 20615/SC)

08/03/2016, 19:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/03/2016, 15:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

04/03/2016, 15:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/005706-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2016 Local: Balneário Camboriú / Cláudia Regina Berta

03/03/2016, 19:04

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

03/03/2016, 15:23

Mero expediente - SAJ - R.h. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor do autor. O pedido formulado em sede de tutela antecipada será apreciado após a manifestação do réu, para a qual concedo o prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se, com prioridade.

01/03/2016, 13:05

Conclusos para despacho

01/03/2016, 12:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/02/2016, 18:46

—

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50057831920268240005

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.437,42

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Adriana Lisbôa em 10/12/2025 17:57:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 132

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Todas as movimentações(144)