Procedimento Comum Cível 0301621-83.2018.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 24.825,66

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Abelardo Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Abelardo Luz 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ISABEL CAMARGO DE LINHARES

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRES GIACOMIN

OAB/SC 052264·CPF·Representa: Autor

OSVALDO GUERRA ZOLET

OAB/SC 034641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

18/05/2026, 02:43

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/05/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

16/12/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

13/12/2025, 01:40

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 183

11/12/2025, 05:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 183

10/12/2025, 03:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KELLEN BALENA - EXCLUÍDA

09/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 180 Justiça gratuita: Deferida

09/12/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

09/12/2025, 16:50

Conclusos para decisão

27/11/2025, 03:04

Todas as movimentações(192)

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192

18/05/2026, 02:43

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2026, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 17:17

15/05/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

16/12/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

13/12/2025, 01:40

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 183

11/12/2025, 05:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 183

10/12/2025, 03:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KELLEN BALENA - EXCLUÍDA

09/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 180 Justiça gratuita: Deferida

09/12/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

09/12/2025, 16:50

Conclusos para decisão

27/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

26/11/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

19/11/2025, 06:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175

18/11/2025, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 19:24

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2025, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.261,18

23/10/2025, 06:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alice Lopes Mattos em 21/10/2025 11:42:44

21/10/2025, 11:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/10/2025, 12:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/10/2025, 18:30

Conclusos para despacho

17/09/2025, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/09/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

05/09/2025, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

22/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

21/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/08/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

20/08/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 09:03

Juntada de Petição

20/08/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/08/2025, 22:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/07/2025

01/07/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:34

Juntado(a)

03/04/2025, 15:45

Juntada de Petição

02/04/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

31/03/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/03/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147<br>Data do cumprimento: 20/03/2025

26/03/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/03/2025, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: GLAUBER BREVES DA CUNHA

19/03/2025, 16:17

Expedição de mandado - ADZCEMAN

19/03/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/03/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/03/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,00

06/03/2025, 12:14

Juntada de Petição

06/03/2025, 08:53

Juntada de Petição

27/02/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/02/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/02/2025, 14:56

Despacho

14/02/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/12/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/12/2024, 18:58

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 123

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 126

13/11/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/11/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/11/2024, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 17:48

Decisão interlocutória

04/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 17:48

Conclusos para despacho

06/08/2024, 05:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/07/2024, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/07/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

03/07/2024, 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Ato ordinatório praticado - 02/07/2024 17:13:43)

03/07/2024, 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/07/2024 17:13:44)

03/07/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/07/2024, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:13

Recebidos os autos - TJSC -> ADZUN Número: 03016218320188240001/TJSC

17/06/2024, 12:36

Juntada de Petição

06/06/2024, 10:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ADZUN -> TJSC

05/03/2024, 16:26

Juntada de Petição

21/02/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

30/01/2024, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/01/2024, 01:11

Decisão interlocutória

09/01/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 18:29

Conclusos para decisão

12/05/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/05/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/04/2023, 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 91 Justiça gratuita: Deferida

17/04/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/04/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/03/2023, 18:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2023, 18:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/03/2023, 08:20

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/02/2023, 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 26/01/2023

26/01/2023, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: RICARDO ATíLIO PICCININ

26/01/2023, 12:29

Expedição de mandado - ADZCEMAN

26/01/2023, 12:05

Decisão interlocutória

05/12/2022, 10:43

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:37

Recebidos os autos - TJSC -> ADZUN Número: 03016218320188240001

17/11/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISABEL CAMARGO DE LINHARES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB MS014572) APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO: OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301621-83.2018.8.24.0001/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL

26/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ADZUN -> TJSC

14/09/2022, 16:28

Recebidos os autos - TJSC -> ADZUN Número: 03016218320188240001

04/08/2022, 21:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ADZUN -> TJSC

06/07/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/07/2022, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/06/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/06/2022, 09:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

10/06/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/06/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

31/05/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/05/2022, 07:29

Decisão interlocutória

26/05/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 12:20

Conclusos para decisão

12/05/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/05/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 60 Justiça gratuita: Deferida

11/05/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

07/05/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/04/2022, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 18:16

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

11/04/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/03/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/02/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2022, 18:28

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/10/2021, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/09/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/09/2021, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2021, 11:51

Juntado(a)

05/09/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2021, 11:51

Recebidos os autos - TJSC -> ADZUN Número: 03016218320188240001

11/05/2021, 12:11

Remessa Externa - ADZUN -> TJSC

08/05/2020, 13:10

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/05/2020, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

05/05/2020, 01:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

30/03/2020, 07:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/03/2020, 19:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/03/2020, 19:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2020, 00:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0111/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 3245

19/02/2020, 05:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0111/2020 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS)

17/02/2020, 20:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

17/02/2020, 17:29

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WADZ.19.10012702-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 30/09/2019 15:19

30/09/2019, 18:50

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WADZ.19.10012551-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/09/2019 09:33

27/09/2019, 17:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0581/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 3142 Página:

10/09/2019, 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0581/2019 Teor do ato: Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por Banco Itaú Inibanco S.A. e Banco Itaú Consignado S.A., porquanto inexistente qualquer omissão. A oposição do presente recurso não se afigura como ato protelatório, portanto deixo de aplicar o disposto no art. 1026, § 2.º do CPC/2015. Intime-se a parte apelada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. P.R.I. Advogados(s): Osvaldo Guerra Zolet (OAB 35609/RS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS)

06/09/2019, 13:59

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

20/08/2019, 16:55

Certificado a publicação e registro da sentença

20/08/2019, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por Banco Itaú Inibanco S.A. e Banco Itaú Consignado S.A., porquanto inexistente qualquer omissão. A oposição do presente recurso não se afigura como ato protelatório, portanto deixo de aplicar o disposto no art. 1026, § 2.º do CPC/2015. Intime-se a parte apelada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. P.R.I.

20/08/2019, 16:54

Conclusos para despacho

08/07/2019, 16:29

Conclusos para decisão interlocutória

01/07/2019, 19:52

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WADZ.19.10005101-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 07/05/2019 16:45

07/05/2019, 17:00

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WADZ.19.10004707-4 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 26/04/2019 17:21

26/04/2019, 17:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0214/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 3045 Página:

24/04/2019, 18:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0214/2019 Teor do ato: Pelo exposto, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:a) DECLARAR a inexigibilidade dos valores decorrentes do Contrato de Empréstimo Consignado nº 560127773;b) CONDENAR o banco réu à repetição de indébito, na forma simples, das parcelas do financiamento que descontou dos rendimentos do autor, no valor de R$ 5.801,65 (cinco mil e oitocentos e um reais e sessenta e cinco centavos), todas corrigidas pelo INPC a partir do desconto de cada parcela e juros de mora devidos a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), ou seja, data da assinatura do contrato (05.04.2016).Diante da sucumbência recíproca (procedência do pedido de inexigibilidade do desconto e improcedência do pedido de danos morais), condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da requerida, os quais fixo em R$ 500,00 (CPC/2015, art. 85, § 8.º), e ao pagamento de 50% das despesas processuais. Por outro lado, condeno a requerida ao pagamento de 50% das despesas processuais, devendo arcar com honorários advocatícios em favor do procurador do autor, também estabelecidos em R$ 500,00 cada (CPC/2015, art. 85, § 8.º). A compensação de honorários é vedada pelo ordenamento jurídico atual (art. 85, § 14). A cobrança em relação à autora resta suspensa diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita (fls. 38/39).Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado e, nada sendo requerido, arquivem-se. Advogados(s): Osvaldo Guerra Zolet (OAB 35609/RS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS)

22/04/2019, 13:10

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

15/03/2019, 18:11

Certificado a publicação e registro da sentença

15/03/2019, 18:11

Julgada procedente em parte ação de massa - Pelo exposto, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:a) DECLARAR a inexigibilidade dos valores decorrentes do Contrato de Empréstimo Consignado nº 560127773;b) CONDENAR o banco réu à repetição de indébito, na forma simples, das parcelas do financiamento que descontou dos rendimentos do autor, no valor de R$ 5.801,65 (cinco mil e oitocentos e um reais e sessenta e cinco centavos), todas corrigidas pelo INPC a partir do desconto de cada parcela e juros de mora devidos a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), ou seja, data da assinatura do contrato (05.04.2016).Diante da sucumbência recíproca (procedência do pedido de inexigibilidade do desconto e improcedência do pedido de danos morais), condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da requerida, os quais fixo em R$ 500,00 (CPC/2015, art. 85, § 8.º), e ao pagamento de 50% das despesas processuais. Por outro lado, condeno a requerida ao pagamento de 50% das despesas processuais, devendo arcar com honorários advocatícios em favor do procurador do autor, também estabelecidos em R$ 500,00 cada (CPC/2015, art. 85, § 8.º). A compensação de honorários é vedada pelo ordenamento jurídico atual (art. 85, § 14). A cobrança em relação à autora resta suspensa diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita (fls. 38/39).Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado e, nada sendo requerido, arquivem-se.

15/03/2019, 18:11

Conclusos para sentença

22/02/2019, 09:23

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WADZ.18.10008543-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 13/12/2018 15:38

13/12/2018, 15:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0430/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2951 Página:

23/11/2018, 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0430/2018 Teor do ato: FICA intimada a parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS)

20/11/2018, 19:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - FICA intimada a parte autora para que se manifeste acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/11/2018, 18:23

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WADZ.18.10007185-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/11/2018 18:00

01/11/2018, 19:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/10/2018, 18:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR890128353TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Itaú Unibanco S/A Diligência : 10/10/2018

15/10/2018, 18:01

Juntada

15/10/2018, 18:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

03/10/2018, 18:34

Decisão interlocutória - SAJ - I - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC/2015.II - Inexiste dúvida de que se trata de relação de consumo, o que permite desde já a inversão do ônus da prova em relação ao consumidor, parte naturalmente mais frágil, a teor do que dispõe a norma consumerista em consonância com o art. 373, § 1.º do CPC/2015.III - Em casos semelhantes, a experiência comprova que as partes não possuem interesses conciliatórios no nascedouro da relação processual. Desta forma, a designação de audiência não atingirá sua finalidade, além de sobrecarregar a pauta de audiências desta Unidade Jurisdicional e retardará a marcha processual.Assim, deixo de designar audiência de conciliação, postergando a análise da pertinência de sua designação para o momento posterior à citação, registrando-se que, a qualquer tempo, as partes poderão requerer sua realização, desde que o façam expressamente.Desta forma, cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de ser-lhe decretada a revelia.Ofertada contestação, deverá a parte autora ser intimada para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da defesa apresentada se nesta houver sido alegado: a) fatos impeditivos modificativos, ou extintivos do direito autoral (art. 350 do CPC/2015), b) matérias enumeradas no art 337 do referido dispositivo; ou c) juntada de documentos que possam, em tese, influenciar o julgamento do pedido.Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Cumpra-se e intime-se.

21/09/2018, 12:46

Conclusos para despacho

10/09/2018, 12:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/09/2018, 19:36

SENTENÇA

•17/11/2025, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2024, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 18:29

SENTENÇA

•13/03/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 12:20

SENTENÇA

•11/04/2022, 18:16

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•15/05/2026, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 17:17

SENTENÇA

•17/11/2025, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2024, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 18:29

SENTENÇA

•13/03/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 12:20

SENTENÇA

•11/04/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2022, 18:28

ACÓRDÃO

•05/09/2021, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2020, 17:29

SENTENÇA

•20/08/2019, 16:54

SENTENÇA

•15/03/2019, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2018, 18:23

DECISÃO

•21/09/2018, 12:46