Procedimento Comum Cível 0300697-29.2019.8.24.0004 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300697-29.2019.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 05:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

31/03/2026, 21:09

Custas Satisfeitas - Parte: WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES GIUSTI

31/03/2026, 21:09

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUCELIA AUREA PEREIRA ARNOLD

31/03/2026, 21:09

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAX MEISTER ARNOLD

31/03/2026, 21:09

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

31/03/2026, 21:09

Custas Satisfeitas - Parte: DIRCEU CREPALDI

31/03/2026, 21:09

Custas Satisfeitas - Parte: FVA - FACULDADE DO VALE DO ARARANGUA LTDA

31/03/2026, 21:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

31/03/2026, 16:01

Transitado em Julgado

30/03/2026, 18:50

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 03006972920198240004/TJSC

30/03/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUCELIA AUREA PEREIRA ARNOLD (AUTOR) ADVOGADO(A): MAIARA DA ROSA DE FREITAS (OAB SC043930) ADVOGADO(A): CAIO FERNANDO GALERA (OAB SC023432) APELANTE: MAX MEISTER ARNOLD (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO FERNANDO GALERA (OAB SC023432) APELADO: DIRCEU CREPALDI (RÉU) ADVOGADO(A): ISRAEL BORGES (OAB SC018611) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: FVA - FACULDADE DO VALE DO ARARANGUA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO CESAR SILVEIRA (OAB SC033260) APELADO: WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES GIUSTI (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 0300697-29.2019.8.24.0004/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

12/07/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Transitado em Julgado - 30/11/2022 12:46:31)

30/11/2022, 14:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC

30/11/2022, 14:09

Alterado o assunto processual

30/11/2022, 14:09

Documentos

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 17:12

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JUCELIA AUREA PEREIRA ARNOLD (AUTOR) ADVOGADO: CAIO FERNANDO GALERA (OAB SC023432) RECORRENTE: MAX MEISTER ARNOLD (AUTOR) ADVOGADO: CAIO FERNANDO GALERA (OAB SC023432) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES GIUSTI (RÉU) RECORRIDO: FVA - FACULDADE DO VALE DO ARARANGUA LTDA (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO CESAR SILVEIRA (OAB SC033260) RECORRIDO: DIRCEU CREPALDI (RÉU) ADVOGADO: ISRAEL BORGES (OAB SC018611) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte. Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário. Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 25/10/2022, às 09:00 horas os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 0300697-29.2019.8.24.0004/SC (Pauta: 19) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JUCELIA AUREA PEREIRA ARNOLD (AUTOR) ADVOGADO: CAIO FERNANDO GALERA (OAB SC023432) RECORRENTE: MAX MEISTER ARNOLD (AUTOR) ADVOGADO: CAIO FERNANDO GALERA (OAB SC023432) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES GIUSTI (RÉU) RECORRIDO: FVA - FACULDADE DO VALE DO ARARANGUA LTDA (RÉU) ADVOGADO: MAURICIO CESAR SILVEIRA (OAB SC033260) RECORRIDO: DIRCEU CREPALDI (RÉU) ADVOGADO: ISRAEL BORGES (OAB SC018611) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0300697-29.2019.8.24.0004/SC (Pauta: 160) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

30/09/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0152/2019 Teor do ato: I- Por emenda à inicial, deverá a parte autora: - acostar aos autos os atos constitutivos da empresa Max Meister Arnold - ME, de modo que se verifique sua natureza jurídica, especialmente se era "firma individual", situação em que não há distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual;- apontar qual prejuízo teve com a não designação de curador especial, indicando a tese/fato que acarretaria a extinção da execução fiscal sem que a parte executada quitasse sua dívida e não tivesse que dispor de seu patrimônio; - acostar aos autos comprovação de retorno ao Brasil, na data alegada - 12/2004, se possível com a documentação dos setor de imigração.II- É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a Justiça Gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita.Assim, para que esse exame possa ser efetuado, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que junte aos autos informação sua (com comprovação documental) e, se for o caso, de seu cônjuge ou companheiro, na qual conste sua profissão, remuneração, bens (móveis e imóveis) e, em sendo o caso, número de filhos que estão sob sua dependência econômica, sob pena indeferimento do benefício.Outrossim, diante da omissão do CPC, adoto como parâmetros aqueles estipulados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para a mensuração da capacidade econômica dos litigantes em Juízo (Resolução nº 15/2014):"Art. 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições:I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais;II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salário

11/03/2019, 21:09

Mero expediente - SAJ - I- Por emenda à inicial, deverá a parte autora: - acostar aos autos os atos constitutivos da empresa Max Meister Arnold - ME, de modo que se verifique sua natureza jurídica, especialmente se era "firma individual", situação em que não há distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual;- apontar qual prejuízo teve com a não designação de curador especial, indicando a tese/fato que acarretaria a extinção da execução fiscal sem que a parte executada quitasse sua dívida e não tivesse que dispor de seu patrimônio; - acostar aos autos comprovação de retorno ao Brasil, na data alegada - 12/2004, se possível com a documentação dos setor de imigração.II- É certo que, como regra, basta mera declaração para postular a Justiça Gratuita. Entretanto, cabe ao juiz zelar para que o benefício seja deferido a quem realmente necessita.Assim, para que esse exame possa ser efetuado, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que junte aos autos informação sua (com comprovação documental) e, se for o caso, de seu cônjuge ou companheiro, na qual conste sua profissão, remuneração, bens (móveis e imóveis) e, em sendo o caso, número de filhos que estão sob sua dependência econômica, sob pena indeferimento do benefício.Outrossim, diante da omissão do CPC, adoto como parâmetros aqueles estipulados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina para a mensuração da capacidade econômica dos litigantes em Juízo (Resolução nº 15/2014):"Art. 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições:I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais;II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos federais.III - não possua recursos financeir

08/03/2019, 18:26

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

Custas Satisfeitas - Parte: WOLMAR ALEXANDRE ANTUNES GIUSTI

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUCELIA AUREA PEREIRA ARNOLD

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAX MEISTER ARNOLD

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Parte: DIRCEU CREPALDI

Custas Satisfeitas - Parte: FVA - FACULDADE DO VALE DO ARARANGUA LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 03006972920198240004/TJSC

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Transitado em Julgado - 30/11/2022 12:46:31)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC

Alterado o assunto processual

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